CNM - CIT PROMOVE MUDANÇAS NA HABILITAÇÃO E NO REPASSE DO PAGAMENTO DOS LEITOS UTI COVID-19
Foi pactuada na 2ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) a modificação na habilitação e no repasse de pagamento para os leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Covid-19. O novo modelo faz com que a habilitação dos leitos realizada pelo Ministério da Saúde - atualmente vigente por 90 dias - possa ser renovada e com o repasse de forma antecipada.
Ela seria realizada a partir de uma avaliação técnica e autorização de vaga disponível para o tratamento do paciente, que será mantida ao longo de todo período da pandemia. Além disso, o repasse do recurso passa a ser mensal, permanecendo no valor de R$1.600,00.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) entende que a modificação beneficia os Estados e Municípios, pois resolve problemas relacionados à demora nos processos de renovação de leitos que acabam por comprometer a capacidade de internação por Covid-19 no território. A entidade lembra que o país vivencia o pior momento desde o início da pandemia, chegando ao 36º dia consecutivo de média móvel acima de mil óbitos pela Covid-19 e endurecimento das medidas de restrição de circulação em diversos estados e municípios.
Dessa forma, a Confederação aguarda a publicação da Portaria pelo Ministério da Saúde com as especificações da avaliação técnica e confirmação dos valores para repasse financeiro para os leitos de UTI. Outras informações e dúvidas podem ser esclarecidas pela a área técnica da Saúde pelo telefone (61) 2101-6005 ou pelo e-mail: [email protected].
Publicado em: 26 de fevereiro de 2021.
Fonte: https://www.cnm.org.br/
INFORMATIVOS
-
Prazo para repactuações de obras da Saúde foi prorrogado, atendendo demanda municipalista
Saiba mais ... -
STN atende pleito da CNM e divulga alterações no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público 2024
Saiba mais ... -
Despesas com Publicidade e Propaganda - 2024
Saiba mais ... -
Desoneração: CNM orienta gestores sobre retificação da alíquota da folha de pagamento
Saiba mais ... -
AUDESP Fase III - Funções por Tempo Determinado
Saiba mais ... -
Fase V – Repasses ao Terceiro Setor: Periodicidade da Declaração Negativa
Saiba mais ... -
Atenção: CNM não solicita código de verificação por SMS; fique atento a tentativas de golpes
Saiba mais ... -
CNM entra em contato com governo federal após erro no Siope que ocasionou a negativação de 5.568 Municípios no Cauc
Saiba mais ... -
Contabilidade Pública: CNM defende interesse dos Municípios na 36ª reunião da CTCONF
Saiba mais ... -
Estudo atualizado pela CNM reforça crise fiscal em quase 50% dos Municípios, maior percentual em décadas
Saiba mais ... -
Estudos de Impacto de Vizinhança Municipal terão de incluir análise da mobilidade urbana
Saiba mais ... -
IEGM – Contratação de Consultorias
Saiba mais ... -
FNDE adota nova ferramenta para simplificar e agilizar prestação de contas em programas educacionais
Saiba mais ... -
Transferências especiais: Municípios precisam estar atentos às datas para repasses de 2024
Saiba mais ... -
Receita Federal explica decisão do STF sobre a desoneração de Municípios; CNM havia pedido esclarecimentos por ofício
Saiba mais ...
