CNM - MUNICÍPIOS RECEBEM R$ 1 BILHÃO NESTA SEXTA-FEIRA, REFERENTE AO SEGUNDO FPM DO MÊS

Os gestores municipais recebem a segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nesta sexta-feira, 19 de fevereiro. O valor da transferência constitucional será de R$ 1.056.654.762,54 em valores brutos. Com a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o montante fica em R$ 845.323.810,03.

Com crescimento de 7,56% em relação ao mesmo repasse do ano anterior, o segundo decêndio representa em média 20% do FPM total do mês. A partir dos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) indica que o resultado positivo cai para 3,13% quando se aplica a inflação do período.

Ao somar os dois repasses, o Fundo de fevereiro teve crescimento de 14,23%, passando de R$ 10 bilhões para R$ 11,4 bilhões, de 2020 e 2021. Mas, ao considerar a inflação, o saldo positivo do acumulado do mês reduz para 9,53%. Nos dois primeiros meses deste ano, os Municípios já receberam R$ 41 bilhões, o que indica aumento de 17,30% ou de 12,34%, considerando a inflação acumulada.

Planejamento
Do total repassado aos Entes municipais, localidades de coeficientes 0,6 receberão R$ 208.123.796,96, ou seja, 19,70%. As 168 prefeituras de coeficientes 4,0 ficarão com o valor de R$ 139.125.318,60, ou seja, 13,17% do que será transferido. Além disso, o levantamento da CNM indica que, sobre os valores brutos, os gestores devem aplicar 15% do valor repassado à saúde e 1% destinado ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

O presidente da CNM, Glademir Aroldi, destaca o resultado positivo do FPM, nos primeiros meses de 2021, mas, volta a indicar cautela, pois, historicamente, o fundo tem os menores repasses no segundo semestre do ano. Constatação feita a partir de avaliações feitas mês a mês. Como o FPM é principal fonte de receita para grande parte dos Entes Municipais e como muitos prefeitos estão iniciando o primeiro mandato, o conselho da Confederação é planejamento.

Veja o levantamento completo aqui e acompanhe as demais Transferências Constitucionais pela plataforma Cidados.

Publicado em: 18 de fevereiro de 2021.

Fonte: https://www.cnm.org.br/

INFORMATIVOS

  • CNM - XXIII MARCHA: PERSPECTIVAS PARA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA NO SUAS SERÁ TEMA DE PAINEL DA ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

    Saiba mais ...

  • TCESP - LIVE DO TCESP ORIENTARÁ SOBRE PROTEÇÃO DE DADOS NO DIA 28

    Saiba mais ...

  • CNM - CONQUISTA: APROVADA PEC QUE DESRESPONSABILIZA GESTORES QUE NÃO APLICARAM MÍNIMO CONSTITUCIONAL DA EDUCAÇÃO NA PANDEMIA

    Saiba mais ...

  • CNM - MUNICÍPIOS SE REÚNEM PARA DISCUTIREM IMPLEMENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO LOCAL

    Saiba mais ...

  • CNM - FINANCIAMENTO PARA MORADIAS, 5G E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS SERÃO TEMAS ABORDADOS NA MARCHA

    Saiba mais ...

  • CNM - MARCHA TERÁ PAINEL DE SANEAMENTO BÁSICO PARA DEBATER O NOVO MARCO LEGAL

    Saiba mais ...

  • CNM - INSTRUÇÃO NORMATIVA INSTITUI MODELO DE GOVERNANÇA E GESTÃO NOS MUNICÍPIOS

    Saiba mais ...

  • CNM - JURÍDICO ESCLARECE SOBRE DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E O PAPEL DAS GUARDAS MUNICIPAIS

    Saiba mais ...

  • CNM - PRORROGADOS PRAZOS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS PROGRAMAS EDUCACIONAIS

    Saiba mais ...

  • CNM - GOVERNO FEDERAL LANÇA NOVA MODALIDADE PARA O CADASTRO ÚNICO

    Saiba mais ...

  • CNM - UNIÃO VETA PROJETO COM REPASSE DE R$ 3,8 BILHÕES PARA CULTURA VIA ESTADOS E MUNICÍPIOS

    Saiba mais ...

  • CNM - PLEITO DA CNM: MUNICÍPIOS PODERÃO RECEBER RECURSOS DIRETOS PARA RECONSTRUÇÃO DE MORADIAS DESTRUÍDAS POR DESASTRES

    Saiba mais ...

  • CNM - EM QUASE 10 ANOS, MUNICÍPIOS ACUMULAM R$ 341,3 BI DE PREJUÍZOS POR DESASTRES NATURAIS

    Saiba mais ...

  • CNM - COMISSÃO APROVA PEC ISENTANDO GESTORES QUE NÃO INVESTIRAM MÍNIMO EM EDUCAÇÃO NA PANDEMIA

    Saiba mais ...

  • CNM - NOTA TÉCNICA ORIENTA A APLICAÇÃO DE EMENDAS ESPECIAIS EM AÇÕES DO TERCEIRO SETOR

    Saiba mais ...