TCESP - MUNICÍPIOS PAULISTAS DEIXARAM DE ARRECADAR MAIS DE R$ 3 BILHÕES EM 2020

Mais de R$ 3,6 bilhões deixaram de entrar nos cofres dos municípios paulistas localizados no interior, no litoral e na Região Metropolitana de São Paulo no exercício de 2020. Em razão da pandemia da COVID-19, 95,34% das Administrações editaram decreto de calamidade pública ou de estado de emergência.  

De acordo com levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), entre 1º de janeiro e 31 de dezembro, as arrecadações dos municípios paulistas (exceto a Capital), atingiram, juntas, o montante de R$ 122.243.799.879,13. O número está aquém dos R$ 125.844.324.994,97 estimados inicialmente para os 12 meses do ano. 

Mesmo com a situação de queda de arrecadação, estado de calamidade pública e reflexos econômicos causados pela pandemia, a maior parte dos municípios (78,57%) não elaborou plano de contingência orçamentária.  Apesar de 61,65% das Prefeituras terem declarado que não realizaram medidas de contingenciamento de gastos em face da queda na arrecadação, 96,74% das Administrações afirmaram ter reservas de contingência (ou seja, para eventos incertos que possam ocorrer no futuro) no orçamento de 2020, somando um total de mais de R$ 711 milhões. 

. Reservas

Ao todo, 42,38% dos municípios fiscalizados pela Corte de Contas paulista também afirmaram que fizeram uso da reserva de contingência prevista para 2020, num total de R$ 258.387.566,00. Deste montante, R$ 55.610.220,95 foram destinados ao enfrentamento da pandemia da COVID-19. 

Das 644 Prefeituras paulistas fiscalizadas pelo TCESP, 41,30% informaram que abriram créditos extraordinários em 2020, totalizando mais de R$ 2,38 bilhões. Do montante, cerca de R$ 2 bilhões foram abertos exclusivamente para o enfrentamento da pandemia. Um total de 73,31% dos municípios declarou que não realizou estimativa de impacto sobre o equilíbrio orçamentário e financeiro para a abertura dos créditos adicionais destinados às despesas urgentes e imprevisíveis. 

. Repasses

Em 2020, os municípios paulistas (exceto a Capital) empregaram R$ 4,9 bilhões, em valores advindos por meio de repasses dos Governos Estadual e Federal, no enfrentamento da COVID-19. 

Entre os meses de janeiro e dezembro, as Administrações municipais receberam o montante de R$ 4,8 bilhões, dos quais R$ 4,34 bilhões foram oriundos de repasses da União. O restante, R$ 542 milhões, foi destinado pelo Tesouro Estadual.  

. Relatório

Os dados constam no Relatório Gestão de Enfrentamento da COVID‑19, com base em dados apurados junto às Administrações municipais até 31 de dezembro. A íntegra do documento pode ser acessada por meio do link https://bit.ly/3p23dyH. 

Lançado em junho de 2020, com o objetivo de promover a transparência e incentivar o controle social, o ‘Painel COVID-19’ é atualizado mensalmente a partir de questionários respondidos pelas Administrações e encaminhados à Corte após o encerramento do exercício mensal. A ferramenta pode ser acessada pelo endereço eletrônico www.tce.sp.gov.br/covid19. 

Publicado em: 08 de fevereiro de 2021.

Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/

INFORMATIVOS

  • CNM – MUDANÇA NA FORMA DE CUSTÓDIA E MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS PASSA A VALER NESTA SEGUNDA, 4 DE SETEMBRO

    Saiba mais ...

  • PLANALTO – LEI Nº 13.478, DE 30.8.2017

    Saiba mais ...

  • CNM – CNM ORIENTA GESTORES SOBRE COMO UTILIZAR OS RECURSOS DO INCREMENTO DE PAB E MAC

    Saiba mais ...

  • CNM – FPM: 3º REPASSE DE AGOSTO SERÁ DE R$ 1,6 BI

    Saiba mais ...

  • CNM – SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL PUBLICA MANUAL DO PRÓ-GESTÃO RPPS

    Saiba mais ...

  • CNM – REGULARIZAÇÃO DOS DADOS NO SIOPE É OBRIGATÓRIA

    Saiba mais ...

  • FNDE – PRAZO PARA ESCOLHA DO LIVRO DIDÁTICO VAI ATÉ 4 DE SETEMBRO

    Saiba mais ...

  • CNM – FUNASA PREJUDICA MUNICÍPIOS EM PORTARIA PARA AQUISIÇÃO DE CAMINHÕES DE LIXO

    Saiba mais ...

  • CNM –GESTORES AINDA ENFRENTAM DIFICULDADES PARA ELABORAR PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO

    Saiba mais ...

  • STN – TESOURO NACIONAL PUBLICA PRIMEIRA VERSÃO DE 2017 DO BOLETIM DE FINANÇAS PÚBLICAS DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS

    Saiba mais ...

  • CNM – PORTARIA QUE DISPÕE SOBRE CEBAS-EDUCAÇÃO É PUBLICADA

    Saiba mais ...

  • CNM – CNM INFORMA QUE FOI PRORROGADO PRAZO PARA ADESÃO AO PNAIC E ÀS AÇÕES DO PNME

    Saiba mais ...

  • CNM – DEFINIDAS CARACTERÍSTICAS DO PRONTUÁRIO ELETRÔNICO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

    Saiba mais ...

  • PREVIDENCIA – ALTERAÇÃO NO PRAZO DE ENVIO DO DPIN/2018

    Saiba mais ...

  • PREVIDENCIA – CONSULTAR QUALIFICAÇÃO CADASTRAL

    Saiba mais ...