FNDE - RENOVAÇÕES DOS CONSELHOS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR JÁ PODEM SER REALIZADAS PELAS ENTIDADES EXECUTORAS DO PNAE
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) disponibilizou, em seu portal na internet, os arquivos com todos os Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) a vencer em 2021, separados por mês, para consulta pública (clique aqui e acesse). A medida é importante para que as Entidades Executoras organizem o processo eleitoral para renovar seus conselhos, conforme a legislação vigente.
Em 2021 um alto índice de renovação de Conselhos deverá acontecer. No total, 3.250 CAEs terão novos mandatos a partir deste ano. As prefeituras devem ficar atentas ao período de vigência do Conselho de seu município (ou estado, no caso de Secretarias Estaduais de Educação). No caso de haver algum Conselho de Alimentação Escolar com mandato vencido, o FNDE suspende o repasse das parcelas do PNAE para a Entidade Executora.
Os Conselhos de Alimentação Escolar têm como principal função zelar pela concretização da alimentação escolar de qualidade, por meio da fiscalização dos recursos públicos repassados pelo FNDE, que complementa o recurso dos estados, Distrito Federal e municípios, para a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). É compromisso do FNDE a parceria permanente com os conselhos.
Para facilitar o acesso às informações relativas aos CAEs, o portal do FNDE (www.fnde.gov.br) conta com uma página específica para assuntos relativos ao Controle Social do PNAE. Na coluna à esquerda, o usuário acessa a página “Programas” que, por sua vez, leva ao PNAE. Nesta página, na aba Controle Social-CAE, o usuário acessa diversos conteúdos relacionados aos Conselhos de Alimentação Escolar, como cartilhas e manuais. Também estão disponíveis as edições do Informe CAE, que trazem informações importantes para a atividade do conselheiro; orientações sobre o Parecer Conclusivo acerca da Prestação de Contas – a ser enviado pelo CAE por meio do Sistema Sigecon; e o link de acesso ao “Espelho do CAE”, onde é possível consultar a situação de cada Conselho, bem como a relação de todos os Conselheiros de Alimentação Escolar, por Entidade Executora.
Publicado em: 05 de fevereiro de 2021.
Fonte: https://www.fnde.gov.br/
INFORMATIVOS
-
CNM - PRORROGADOS PRAZOS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS PROGRAMAS EDUCACIONAIS
Saiba mais ... -
CNM - FPM: SEGUNDO REPASSE DE OUTUBRO TEM QUEDA DE 14,7%
Saiba mais ... -
CNM - PLATAFORMA DE DESMATAMENTO DO CERRADO PODE AUXILIAR 1.386 MUNICÍPIOS INSERIDOS NO BIOMA
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS HABILITADOS TERÃO ACESSO A RECURSOS DO TERCEIRO CICLO DE 2020 DO QUALIFAR-SUS
Saiba mais ... -
CNM - RECEITA FEDERAL CRIA NOVO CANAL DE ATENDIMENTO PARA SOLICITAÇÃO DE DESBLOQUEIO DO FPM
Saiba mais ... -
FNDE - FNDE PRORROGA PRAZOS PARA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE PROGRAMAS EDUCACIONAIS ATÉ O FIM DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA
Saiba mais ... -
TCESP - TRIBUNAL DE CONTAS COBRA TRANSPARÊNCIA DO TERCEIRO SETOR
Saiba mais ... -
CNM - CNM ORIENTA GESTORES SOBRE O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021
Saiba mais ... -
CNM - DINHEIRO DA LEI ALDIR BLANC PODE SER REQUERIDO PELA PLATAFORMA +BRASIL ATÉ DIA 17
Saiba mais ... -
CNM - PLANO NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS SERÁ DEBATIDO EM AUDIÊNCIAS PÚBLICAS EM TODO PAÍS
Saiba mais ... -
CNM - DIVULGADO RESULTADO FINAL DAS ANÁLISES DOS REQUERIMENTOS PARA O AUXÍLIO EMERGENCIAL AS ILPI
Saiba mais ... -
FNDE - FNDE TRANSFERE R$ 72,6 MILHÕES A ESTADOS E MUNICÍPIOS PARA MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
Saiba mais ... -
AUDESP - TRANSPARÊNCIAS DAS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR - OBRIGAÇÕES DOS ÓRGÃOS REPASSADORES
Saiba mais ... -
CNM - PRAZO PARA OS CONSÓRCIOS PARTICIPAREM DO PROGRAMA FORTALECE SOCIOBIO TERMINA DIA 31
Saiba mais ... -
CNM - MINISTÉRIO DA SAÚDE DISPONIBILIZA ENDEREÇOS PROVISÓRIOS PARA CONSULTA AO SIOPS
Saiba mais ...
