AUDESP - GUIA DE PRESTAÇÃO DE DADOS DE ATOS DE PESSOAL

      Fase III – AUDESP – ATOS DE PESSOAL

      Divulgamos o Guia de Prestação de Dados de Atos de Pessoal, contendo os módulos: Atos Normativos, Quadro Funcional e Quadro de Pessoal, cujo objetivo é apresentar ao jurisdicionado, as informações necessárias para o cadastro básico de Atos de Pessoal, que envolvem os atos normativos de criação de cargos, e seus históricos de vagas, funções, quadro de pessoal e agentes públicos com suas lotações. Informamos que inicialmente estarão sujeitos à prestação destes documentos somente os órgãos jurisdicionados municipais.

      Eventuais dúvidas podem ser esclarecidas através do canal de comunicação “fale conosco” http://www4.tce.sp.gov.br/content/fale-conosco-audesp , selecionado a Categoria: AUDESP – Fase III – Atos de Pessoal.

Para acessar o Guia de Prestação de Dados dos Atos de Pessoal completo, clique aqui.

Fonte: Divisão Audesp  

INFORMATIVOS

  • Obrigatoriedade da remessa de dados dos ajustes e das prestações de contas (informações relativas aos dados orçamentários e financeiros) referentes às Concessões e Parcerias Público-Privadas

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  • Municípios devem estar alertas para mudanças de layout da NFSe de padrão nacional

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  • Reformulação da Fase IV – AUDESP: Recepção do módulo Edital no ambiente de testes (piloto)

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  • ALERTA aos Municípios e agentes públicos correspondentes sobre o teor da Resolução MEC/FEBQ nº 3, de 1º de julho de 2024

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  • Prazo até 31 de agosto para habilitação ao VAAT e ao VAAR para o Fundeb 2025

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  • Gestores municipais podem contribuir com alterações no PCasp; saiba como

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  • Atenção, STN altera a classificação das fontes ou destinações de recursos

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  • Municípios têm até 31 de julho para enviar Plano Anual de Aplicação de Recursos da PNAB; CNM orienta com passo a passo

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  • Alerta sobre a necessidade de pleno cumprimento do Programa Nacional de Transparência Pública

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  • Congresso da CNM reúne municipalistas de todo o país para debater os desafios da Contabilidade Pública

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  • Levantamento Nacional – Retrato da Educação Infantil no Brasil: Acesso e disponibilidade de Vagas

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  • Regras para disponibilização, distribuição e movimentação dos recursos do Fundeb

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  • Fase V - Terceiro Setor - Recepção da prestação de contas - ambiente de testes

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  • Reformulação da Fase IV - AUDESP: Alteração do Manual

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  • Tesouro Nacional publica Balanço do Setor Público Nacional de 2023

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