AUDESP - GUIA DE PRESTAÇÃO DE DADOS DE ATOS DE PESSOAL

      Fase III – AUDESP – ATOS DE PESSOAL

      Divulgamos o Guia de Prestação de Dados de Atos de Pessoal, contendo os módulos: Atos Normativos, Quadro Funcional e Quadro de Pessoal, cujo objetivo é apresentar ao jurisdicionado, as informações necessárias para o cadastro básico de Atos de Pessoal, que envolvem os atos normativos de criação de cargos, e seus históricos de vagas, funções, quadro de pessoal e agentes públicos com suas lotações. Informamos que inicialmente estarão sujeitos à prestação destes documentos somente os órgãos jurisdicionados municipais.

      Eventuais dúvidas podem ser esclarecidas através do canal de comunicação “fale conosco” http://www4.tce.sp.gov.br/content/fale-conosco-audesp , selecionado a Categoria: AUDESP – Fase III – Atos de Pessoal.

Para acessar o Guia de Prestação de Dados dos Atos de Pessoal completo, clique aqui.

Fonte: Divisão Audesp  

INFORMATIVOS

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  • TCESP alerta aos órgãos jurisdicionados estaduais e municipais os prazos e providências decorrentes da Emenda Constitucional nº 136/2025

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  • Comunicado SDG Nº 17/2026 (Modelo de Declaração para Certidão para fins de operação de créditos – Art – 167- A CF/88)

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  • Comunicado SDG nº 18/2026 - Levantamento nacional acerca das políticas públicas voltadas à primeira infância

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