CNM - CNM RELATA PROBLEMAS NA INSERÇÃO DE INFORMAÇÕES NO SIOPE; PRAZO TERMINA SÁBADO (30)
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) encaminhou ofício ao Ministério da Educação (MEC) para solicitar a prorrogação do período para transmitir e validar os dados do 6º bimestre de 2020 no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). A entidade tem recebido relatos dos gestores que enfrentam dificuldades na realização desse procedimento.
O prazo para envio dos dados no Siope termina neste sábado, 30 de janeiro, e o descumprimento pode acarretar em penalidades, como a inscrição do Município no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) e - consequentemente - o bloqueio do recebimento de transferências voluntárias do governo federal.
Também em razão de demandas dos Municípios que estão enfrentando dificuldades de acesso e recebimento de senhas do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) e do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC), a CNM reforçou no ofício que as oscilações têm impedido o cumprimento dos prazos estabelecidos nesses sistemas do MEC que são gerenciados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Diante disso, a Confederação solicitou ao MEC a flexibilização dos prazos para envio das prestações de contas e de dados sobre gastos em educação e, ainda, celeridade no processo de habilitação dos prefeitos e secretários da educação no Simec e no envio e liberação de senhas do SiGPC e Siope.
O presidente da CNM, Glademir Aroldi, ressalta que a maioria das dificuldades enfrentadas pelos gestores é resultado de fatores externos à gestão, a exemplo da instabilidade dos sistemas, demora do envio e liberação de senhas dos sistemas de informação. Ainda citou as limitações impostas pela pandemia do novo coronavírus e do período de adaptação da nova gestão. “O Ministério da Educação não pode ficar alheio a esses fatos. Assim como ocorreu ano passado, a Pasta precisa apontar soluções que não prejudiquem a nova gestão e, por consequência, a educação no âmbito do Município”, ressaltou o líder municipalista.
Os gestores com dificuldade no acesso ao sistema em razão de instabilidade ou não liberação e envio de senha precisam entrar em contato com o FNDE por meio do Fale Conosco do Siope. Antes disso, a orientação da CNM é registrar e arquivar todas as tentativas - prints de tela, filmagem, e-mails ao FNDE - para comprovar possíveis entraves no cumprimento de envio dos dados dentro do prazo.
Publicado em: 27 de janeiro de 2021.
Fonte: https://www.cnm.org.br/
INFORMATIVOS
-
Menos de 1% dos Municípios recebeu apoio financeiro da União para elaborar ou revisar o Plano Diretor nos últimos 14 anos
Saiba mais ... -
CGOA: novo site está disponível para acesso dos contribuintes e Municípios
Saiba mais ... -
Índice do TCESP que mede eficiência dos municípios paulistas tem pior resultado da história
Saiba mais ... -
CNM solicita informações ao MEC sobre o reajuste do valor da merenda escolar
Saiba mais ... -
Prorrogadas as inscrições para projeto que oferece suporte técnico na reforma de fundos previdenciários municipais
Saiba mais ... -
Divulgado cronograma para indicação de emendas individuais junto aos parlamentares
Saiba mais ... -
Piso da enfermagem: Municípios não são ouvidos e temem colapso da saúde pública e desassistência da população
Saiba mais ... -
Prorrogado o prazo para os presidentes dos Conselhos do Fundeb validarem os dados no Siope
Saiba mais ... -
Gestores já podem cadastrar informações de 2022 no Educacenso
Saiba mais ... -
Portaria nº 50, de 31 de janeiro de 2023
Saiba mais ... -
Entidades proibidas de novos repasses
Saiba mais ... -
Alerta sobre o atendimento à Lei Federal nº 13.425/2017
Saiba mais ... -
TCE alerta municípios sobre prevenção a incêndios em áreas públicas
Saiba mais ... -
Prorrogada consulta pública para PL sobre o novo Marco Legal do Transporte Público Coletivo
Saiba mais ... -
TCESP, MPC e MPSP realizam ação conjunta para fiscalizar Terceiro Setor
Saiba mais ...
