CNM - CNM RELATA PROBLEMAS NA INSERÇÃO DE INFORMAÇÕES NO SIOPE; PRAZO TERMINA SÁBADO (30)
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) encaminhou ofício ao Ministério da Educação (MEC) para solicitar a prorrogação do período para transmitir e validar os dados do 6º bimestre de 2020 no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). A entidade tem recebido relatos dos gestores que enfrentam dificuldades na realização desse procedimento.
O prazo para envio dos dados no Siope termina neste sábado, 30 de janeiro, e o descumprimento pode acarretar em penalidades, como a inscrição do Município no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) e - consequentemente - o bloqueio do recebimento de transferências voluntárias do governo federal.
Também em razão de demandas dos Municípios que estão enfrentando dificuldades de acesso e recebimento de senhas do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) e do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC), a CNM reforçou no ofício que as oscilações têm impedido o cumprimento dos prazos estabelecidos nesses sistemas do MEC que são gerenciados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Diante disso, a Confederação solicitou ao MEC a flexibilização dos prazos para envio das prestações de contas e de dados sobre gastos em educação e, ainda, celeridade no processo de habilitação dos prefeitos e secretários da educação no Simec e no envio e liberação de senhas do SiGPC e Siope.
O presidente da CNM, Glademir Aroldi, ressalta que a maioria das dificuldades enfrentadas pelos gestores é resultado de fatores externos à gestão, a exemplo da instabilidade dos sistemas, demora do envio e liberação de senhas dos sistemas de informação. Ainda citou as limitações impostas pela pandemia do novo coronavírus e do período de adaptação da nova gestão. “O Ministério da Educação não pode ficar alheio a esses fatos. Assim como ocorreu ano passado, a Pasta precisa apontar soluções que não prejudiquem a nova gestão e, por consequência, a educação no âmbito do Município”, ressaltou o líder municipalista.
Os gestores com dificuldade no acesso ao sistema em razão de instabilidade ou não liberação e envio de senha precisam entrar em contato com o FNDE por meio do Fale Conosco do Siope. Antes disso, a orientação da CNM é registrar e arquivar todas as tentativas - prints de tela, filmagem, e-mails ao FNDE - para comprovar possíveis entraves no cumprimento de envio dos dados dentro do prazo.
Publicado em: 27 de janeiro de 2021.
Fonte: https://www.cnm.org.br/
INFORMATIVOS
-
FNDE - BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR É HOMOLOGADA
Saiba mais ... -
TCESP - PRAZOS PROCESSUAIS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO ESTÃO SUSPENSOS ATÉ O DIA 20 DE JANEIRO DE 2018
Saiba mais ... -
PLANALTO - LEI N° 9.244
Saiba mais ... -
PLANALTO - LEI N° 13.545
Saiba mais ... -
PLANALTO - LEI Nº 13.539, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017
Saiba mais ... -
AUDESP – PREENCHIMENTO DO IEG-M 2018 - DADOS DO EXERCÍCIO 2017
Saiba mais ... -
TCESP – PAGAMENTO DE 13º A VEREADORES NÃO VALE PARA MANDATOS ATUAIS, DIZ TCESP
Saiba mais ... -
CNM – SANCIONADA LEI QUE TRATA DA APLICAÇÃO DE RECURSOS DA REPATRIAÇÃO EM MDE
Saiba mais ... -
TESOURO – TESOURO NACIONAL DIVULGA VERSÃO FINAL DO BOLETIM DE FINANÇAS PÚBLICAS DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS DE 2017
Saiba mais ... -
TCESP – COMUNICADO SDG 31/2017 - CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES PARA 2018
Saiba mais ... -
TCESP – COMUNICADO SDG 30/2017 - ALERTA AS CÂMARAS MUNICIPAIS
Saiba mais ... -
AUDESP – ALTERAÇÃO/EXCLUSÃO DE DADOS DA FASE III - ATOS DE PESSOAL
Saiba mais ... -
CNM – AVANÇOS PARA DIMINUIR A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE FORAM OBTIDOS EM NOVEMBRO
Saiba mais ... -
PREVIDENCIA – RGPS: DÉFICIT DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CHEGA A R$ 13,8 BILHÕES EM OUTUBRO
Saiba mais ... -
PREVIDENCIA – ESOCIAL: SISTEMA SERÁ IMPLANTADO EM CINCO FASES A PARTIR DE JANEIRO DE 2018
Saiba mais ...
