CNM - CNM RELATA PROBLEMAS NA INSERÇÃO DE INFORMAÇÕES NO SIOPE; PRAZO TERMINA SÁBADO (30)
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) encaminhou ofício ao Ministério da Educação (MEC) para solicitar a prorrogação do período para transmitir e validar os dados do 6º bimestre de 2020 no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). A entidade tem recebido relatos dos gestores que enfrentam dificuldades na realização desse procedimento.
O prazo para envio dos dados no Siope termina neste sábado, 30 de janeiro, e o descumprimento pode acarretar em penalidades, como a inscrição do Município no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) e - consequentemente - o bloqueio do recebimento de transferências voluntárias do governo federal.
Também em razão de demandas dos Municípios que estão enfrentando dificuldades de acesso e recebimento de senhas do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) e do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC), a CNM reforçou no ofício que as oscilações têm impedido o cumprimento dos prazos estabelecidos nesses sistemas do MEC que são gerenciados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Diante disso, a Confederação solicitou ao MEC a flexibilização dos prazos para envio das prestações de contas e de dados sobre gastos em educação e, ainda, celeridade no processo de habilitação dos prefeitos e secretários da educação no Simec e no envio e liberação de senhas do SiGPC e Siope.
O presidente da CNM, Glademir Aroldi, ressalta que a maioria das dificuldades enfrentadas pelos gestores é resultado de fatores externos à gestão, a exemplo da instabilidade dos sistemas, demora do envio e liberação de senhas dos sistemas de informação. Ainda citou as limitações impostas pela pandemia do novo coronavírus e do período de adaptação da nova gestão. “O Ministério da Educação não pode ficar alheio a esses fatos. Assim como ocorreu ano passado, a Pasta precisa apontar soluções que não prejudiquem a nova gestão e, por consequência, a educação no âmbito do Município”, ressaltou o líder municipalista.
Os gestores com dificuldade no acesso ao sistema em razão de instabilidade ou não liberação e envio de senha precisam entrar em contato com o FNDE por meio do Fale Conosco do Siope. Antes disso, a orientação da CNM é registrar e arquivar todas as tentativas - prints de tela, filmagem, e-mails ao FNDE - para comprovar possíveis entraves no cumprimento de envio dos dados dentro do prazo.
Publicado em: 27 de janeiro de 2021.
Fonte: https://www.cnm.org.br/
INFORMATIVOS
-
CNM - PORTARIA NO DOU ATUALIZA CAUC E ESTABELECE REGRAS PARA ENVIO DE DADOS AO SICONFI
Saiba mais ... -
CNM - APROVADO PARECER DA PEC QUE DÁ LEGITIMIDADE JURÍDICA PARA MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
CNM - STF CONFIRMA IDADE DE CORTE PARA INGRESSO NA EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL
Saiba mais ... -
CNM - CNM ALERTA SOBRE PRAZO DE ENVIO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS NA CONSTRUÇÃO DE CRECHES E QUADRAS ESCOLARES
Saiba mais ... -
FNDE - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE RECURSOS PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHES E QUADRAS ESCOLARES DEVE SER FEITA POR MEIO DO SIMEC
Saiba mais ... -
AUDESP - REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - NOVO ENQUADRAMENTO DOS FUNDOS DE INVESTIMENTOS
Saiba mais ... -
FNDE - PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS PROGRAMAS DE APOIO À EDUCAÇÃO INFANTIL ESTÁ DISPONÍVEL PARA REGISTRO NO SIGPC
Saiba mais ... -
AUDESP - DEMONSTRATIVOS AUDESP 2018
Saiba mais ... -
CNM - SEGUNDO REPASSE DO FPM SERÁ CREDITADO NA PRÓXIMA SEXTA
Saiba mais ... -
FNDE - MAIS DE 10 MIL ESCOLAS JÁ RECEBERAM O CARTÃO PDDE
Saiba mais ... -
CNM - LICITAÇÕES: DECRETO QUE ATUALIZA VALORES DAS COMPRAS PÚBLICAS COMEÇA A VALER A PARTIR DE HOJE
Saiba mais ... -
CNM - GESTOR DEVE TER ATENÇÃO AO USO DO 1% EXTRA DO FPM
Saiba mais ... -
CNM - REPASSE EXTRA DO 1% DO FPM SERÁ CREDITADO NA PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA
Saiba mais ... -
CNM - MAIS DE 260 MUNICÍPIOS AINDA NÃO ENVIARAM A DECLARAÇÃO DE CONTAS ANUAIS
Saiba mais ... -
CNM - PUBLICADA RESOLUÇÃO QUE AUTORIZA OS CONSÓRCIOS PÚBLICOS A CONTRAIR OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Saiba mais ...
