CNM - PLATAFORMA +BRASIL PASSA A GERIR TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO NA MODALIDADE TERMO DE COMPROMISSO
No início de 2021, a Plataforma +Brasil integrou a modalidade termo de compromisso nas transferências da União operacionalizadas pela ferramenta. Com isso, o governo federal estima que o volume de recursos processados pelo sistema vai dobrar, passando dos atuais R$ 12,5 bilhões por ano para R$ 24,2 bilhões/ano. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que, com a medida, muitos recursos que não tinham acompanhamento integral passarão a ter essa opção por meio da ferramenta, como os processos da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
Na Plataforma+Brasil, os pagamentos são feitos via ordem bancária dentro do sistema, o que permite o rastreamento de todos os recursos transferidos, com celeridade e transparência. A CNM defende uma plataforma única para todos os tipos de transferências da União, pois, entre os diversos benefícios para os Municípios, há redução de custo operacional, maior transparência nos processos e rastreabilidade de todo ciclo de vida das transferências.
Com a inclusão da nova modalidade, a Plataforma +Brasil passa a operacionalizar com 12 modalidades de transferências da União: convênio, contrato de repasse, termo de parceria, termo de colaboração, termo de fomento, transferências fundo a fundo de Segurança Pública, Fundo Penitenciário, Fundo Antidrogas, Fundo do Sistema Nacional de Emprego, Fundo Cultural (Lei Aldir Blanc), transferências especiais e termo de compromisso. O desenvolvimento tecnológico para a internalização dos termos de compromisso foi realizado em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e a Funasa.
A área técnica de Transferências Voluntárias da entidade lembra os gestores que todas as informações relativas a transferências voluntárias por meio de oportunidades e programas com foco na implementação de políticas públicas podem ser acessadas na Plataforma Êxitos, disponível no Conteúdo Exclusivo da CNM. Para solicitar login e senha envie e-mail para [email protected].
Publicado em: 07 de janeiro de 2021.
Fonte: https://www.cnm.org.br/
INFORMATIVOS
-
CNM - PLANO DE AÇÃO: PUBLICADA PORTARIA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2021; CONFIRA AS ORIENTAÇÕES
Saiba mais ... -
CNM - RESOLUÇÃO DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL REGULAMENTA APLICAÇÃO DO RPPS
Saiba mais ... -
CNM - MAIS DE R$ 2,9 BI SERÃO REPASSADOS AOS MUNICÍPIOS DIA 30, A TÍTULO DE FPM
Saiba mais ... -
CNM - GOVERNO FEDERAL PRORROGA PRAZO DE APRIMORAMENTO DO ACESSUAS - TRABALHO
Saiba mais ... -
TCESP - TCESP REALIZA REUNIÃO COM REPRESENTANTES DE MUNICÍPIOS PAULISTAS
Saiba mais ... -
TCESP - TRIBUNAL DE CONTAS DIVULGA CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES PARA EXERCÍCIO DE 2022
Saiba mais ... -
CNM - SENADO APROVA CRIAÇÃO DA LEI PAULO GUSTAVO COM INCENTIVO FISCAL PARA SETOR CULTURAL
Saiba mais ... -
CNM - RELATÓRIO NO SENADO MANTÉM REPARCELAMENTO DE DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS DOS MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
TESOURO NACIONAL - ESTADOS E MUNICÍPIOS AMPLIAM A QUALIDADE DAS INFORMAÇÕES CONTÁBEIS E FISCAIS ENVIADAS AO TESOURO NACIONAL
Saiba mais ... -
CNM - CNM ORIENTA SOBRE PREENCHIMENTO DO DEMONSTRATIVO SINTÉTICO ANUAL DE EXECUÇÃO FÍSICO - FINANCEIRA
Saiba mais ... -
CNM - PREFEITURAS PODEM SOLICITAR INGRESSO NA REDE CAF AO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
Saiba mais ... -
TCESP - TRIBUNAL APRIMORA SISTEMA DE AUDITORIA DAS CONTAS MUNICIPAIS
Saiba mais ... -
CNM - ALTERADA DATA DA 12ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA 15 A 18 DE DEZEMBRO
Saiba mais ... -
CNM - INSCRIÇÕES PARA MOBILIZAÇÃO MUNICIPALISTA DE 14 E 15 DE DEZEMBRO JÁ ESTÃO DISPONÍVEIS
Saiba mais ... -
CNM - NOVO PRAZO PARA MUNICÍPIOS ENVIAREM DADOS PARA CÁLCULO DO VAAT É 29 DE NOVEMBRO
Saiba mais ...
