CNM - PLATAFORMA +BRASIL PASSA A GERIR TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO NA MODALIDADE TERMO DE COMPROMISSO
No início de 2021, a Plataforma +Brasil integrou a modalidade termo de compromisso nas transferências da União operacionalizadas pela ferramenta. Com isso, o governo federal estima que o volume de recursos processados pelo sistema vai dobrar, passando dos atuais R$ 12,5 bilhões por ano para R$ 24,2 bilhões/ano. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que, com a medida, muitos recursos que não tinham acompanhamento integral passarão a ter essa opção por meio da ferramenta, como os processos da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
Na Plataforma+Brasil, os pagamentos são feitos via ordem bancária dentro do sistema, o que permite o rastreamento de todos os recursos transferidos, com celeridade e transparência. A CNM defende uma plataforma única para todos os tipos de transferências da União, pois, entre os diversos benefícios para os Municípios, há redução de custo operacional, maior transparência nos processos e rastreabilidade de todo ciclo de vida das transferências.
Com a inclusão da nova modalidade, a Plataforma +Brasil passa a operacionalizar com 12 modalidades de transferências da União: convênio, contrato de repasse, termo de parceria, termo de colaboração, termo de fomento, transferências fundo a fundo de Segurança Pública, Fundo Penitenciário, Fundo Antidrogas, Fundo do Sistema Nacional de Emprego, Fundo Cultural (Lei Aldir Blanc), transferências especiais e termo de compromisso. O desenvolvimento tecnológico para a internalização dos termos de compromisso foi realizado em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e a Funasa.
A área técnica de Transferências Voluntárias da entidade lembra os gestores que todas as informações relativas a transferências voluntárias por meio de oportunidades e programas com foco na implementação de políticas públicas podem ser acessadas na Plataforma Êxitos, disponível no Conteúdo Exclusivo da CNM. Para solicitar login e senha envie e-mail para [email protected].
Publicado em: 07 de janeiro de 2021.
Fonte: https://www.cnm.org.br/
INFORMATIVOS
-
CNM - PREVIDÊNCIA: BATE-PAPO DA CNM ORIENTA GESTORES SOBRE O PARCELAMENTO DE MUNICÍPIOS COM RPPS
Saiba mais ... -
CNM - ATENÇÃO: ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DEVEM ENTREGAR A DCTFWEB; DECLARAÇÃO É OBRIGATÓRIA
Saiba mais ... -
GOVERNO FEDERAL - MINISTÉRIO DA ECONOMIA E ENAP REALIZAM SÉRIE ON-LINE SOBRE O PRIMEIRO ANO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES
Saiba mais ... -
CNM - CONQUISTA: DIÁRIO OFICIAL TRAZ PUBLICAÇÃO SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
Saiba mais ... -
CNM - CONGRESSO APROVA PL QUE DESTINA RECURSOS DE PRECATÓRIOS DOS FUNDOS DA EDUCAÇÃO PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
Saiba mais ... -
CNM - PRAZO DE INDICAÇÃO DE EMENDAS PARA SAÚDE É PRORROGADO PARA 30 DE MARÇO
Saiba mais ... -
GOVERNO FEDERAL - RECEITA FEDERAL REGULAMENTA O PARCELAMENTO EXCEPCIONAL DOS MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
TCESP - INVESTIMENTOS EM SP CONTRA COVID CHEGAM A R$ 520 MI EM FEVEREIRO
Saiba mais ... -
CNM - CONQUISTA: DERRUBADO VETO AO DISPOSITIVO QUE PERMITE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDEB DO BB OU CEF PARA OUTROS BANCOS
Saiba mais ... -
CNM - GOVERNO FEDERAL DEFINE REGRAS PARA USO DE IMÓVEIS DA UNIÃO PARA NOVO PROGRAMA HABITACIONAL
Saiba mais ... -
CNM - CNM TRABALHA NO CONGRESSO PROPOSIÇÕES PARA SANAR A CRISE NO TRANSPORTE PÚBLICO
Saiba mais ... -
CNM - DIÁRIO OFICIAL TRAZ RESOLUÇÃO SOBRE PARÂMETROS NACIONAIS PARA INSCRIÇÃO DE ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES
Saiba mais ... -
TCESP - GESTORES QUE NÃO ENVIAREM DADOS DO IEG-M E IEG-PREV ATÉ O DIA 31 PODERÃO SER MULTADOS
Saiba mais ... -
CNM - SEMINÁRIOS TÉCNICOS CNM ABORDA PAPEL DO MUNICÍPIO NA CONECTIVIDADE DAS ANTENAS DE TELEFONIA PARA INTERNET 5G
Saiba mais ... -
CNM - VAI À SANÇÃO PROJETO QUE REPASSA R$ 3,8 BILHÕES PARA CULTURA DE MUNICÍPIOS E ESTADOS
Saiba mais ...
