CNM - GT VAI TRATAR PLANO DE AMORTIZAÇÃO E EFEITOS DA REFORMA PREVIDENCIÁRIA PELOS ENTES FEDERATIVOS
Para debater propostas e alterações para incorporar os efeitos da reforma previdenciária pelos Entes federativos, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia (ME) formalizou a criação de grupo de trabalho (GT). Publicada nesta quinta-feira, 7 de dezembro, a Portaria SEPRT/ME 126/2021 institui colegiado que apresentará soluções à Emenda Constitucional (EC) 103/2019.
De acordo com a parceria, o GT tem por finalidade debater alterações da Portaria 464/2018, visando incorporar os efeitos das reformas previdenciárias, pelos governos estaduais e municipais, nos parâmetros relativos ao plano de amortização e revisão da segregação da massa, bem como estimular a sua adoção.
O colegiado será composto por representantes da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia; da Secretaria de Previdência; do Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social (CNRPPS); dos Tribunais de Contas dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, membro do CNRPPS; do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (Conaprev); e do Instituto Brasileiro de Atuária (IBA).
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participará do GT. Poderão ser convidados a participar das reuniões do grupo de trabalho, sem direito a voto, outros representantes dos órgãos e entidades que o compõem, bem como de outros órgãos ou entidades. O grupo promoverá reuniões ordinárias semanais, podendo ser convocadas reuniões extraordinárias, por intermédio de mensagem eletrônica.
O grupo de trabalho será, preferencialmente, por meio de videoconferência ou por outro meio eletrônico. Ele terá a duração de 30 dias, com a possibilidade de prorrogação por igual período. Ao final dos trabalhos, será apresentado relatório com as propostas e os apontamentos.
Publicado em: 07 de janeiro de 2021.
Fonte: https://www.cnm.org.br/
INFORMATIVOS
-
CNM - PESQUISA COVID-19: SOBE PARA 61,4% OS MUNICÍPIOS COM RESISTÊNCIAS PARA VACINAÇÃO DE CRIANÇAS
Saiba mais ... -
CNM - PUBLICADO CRONOGRAMA PARA A EXECUÇÃO DE EMENDAS INDIVIDUAIS NA MODALIDADE TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS
Saiba mais ... -
CNM - SEMINÁRIOS TÉCNICOS CNM DEBATE ALDIR BLANC E OUTRAS LEIS DA ÁREA DE CULTURA
Saiba mais ... -
CNM - SENADO APROVA CRIAÇÃO DE SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO COM COMISSÃO TRIPARTITE
Saiba mais ... -
CNM - SEGUNDA EDIÇÃO DOS SEMINÁRIOS TÉCNICOS CNM DESTACA GESTÃO MUNICIPAL NA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Saiba mais ... -
CNM - ITR: RECEITA IDENTIFICA PROBLEMAS NO ENVIO DE INFORMAÇÕES; SAIBA COMO FAZER
Saiba mais ... -
TCESP - FISCALIZAÇÃO DO TCESP ENCONTRA IRREGULARIDADES NA DESTINAÇÃO DO LIXO DOS MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
CNM - GESTORES PODEM ESCLARECER DÚVIDAS SOBRE FASES DA IMPLANTAÇÃO DO ESOCIAL EM WEBCONFERÊNCIA
Saiba mais ... -
CNM - COM INSCRIÇÕES ABERTAS, PRESIDENCIÁVEIS RECEBEM CONVITES PARA A MARCHA
Saiba mais ... -
CNM - COMISSÃO DEFINE RELATOR DA PEC QUE SUSTA PENALIDADE POR NÃO APLICAR PERCENTUAL MÍNIMO EM EDUCAÇÃO NA PANDEMIA
Saiba mais ... -
CNM - AUXÍLIO BRASIL: CIDADANIA DIVULGA NOVA INSTRUÇÃO NORMATIVA SOBRE BENEFÍCIO COMPOSIÇÃO GESTANTE
Saiba mais ... -
CNM - MAIS DE R$ 6 BILHÕES, PRIMEIRO FPM DE MARÇO SERÁ TRANSFERIDO NA QUINTA-FEIRA (10)
Saiba mais ... -
CNM - CNM PUBLICA INFORMATIVO SOBRE DELIMITAÇÃO DE APPS E FAIXAS NÃO EDIFICÁVEIS EM CURSOS D'ÁGUA DE ÁREA URBANA
Saiba mais ... -
CNM - STF DECIDE QUE RECURSOS DO FUNDEB NÃO PODEM SER UTILIZADOS NO COMBATE À COVID-19
Saiba mais ... -
CNM - SIOPS PRORROGADO: MUNICÍPIOS TÊM ATÉ 1º DE ABRIL PARA ENVIAR E HOMOLOGAR DADOS
Saiba mais ...
