CNM - GT VAI TRATAR PLANO DE AMORTIZAÇÃO E EFEITOS DA REFORMA PREVIDENCIÁRIA PELOS ENTES FEDERATIVOS
Para debater propostas e alterações para incorporar os efeitos da reforma previdenciária pelos Entes federativos, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia (ME) formalizou a criação de grupo de trabalho (GT). Publicada nesta quinta-feira, 7 de dezembro, a Portaria SEPRT/ME 126/2021 institui colegiado que apresentará soluções à Emenda Constitucional (EC) 103/2019.
De acordo com a parceria, o GT tem por finalidade debater alterações da Portaria 464/2018, visando incorporar os efeitos das reformas previdenciárias, pelos governos estaduais e municipais, nos parâmetros relativos ao plano de amortização e revisão da segregação da massa, bem como estimular a sua adoção.
O colegiado será composto por representantes da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia; da Secretaria de Previdência; do Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social (CNRPPS); dos Tribunais de Contas dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, membro do CNRPPS; do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (Conaprev); e do Instituto Brasileiro de Atuária (IBA).
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participará do GT. Poderão ser convidados a participar das reuniões do grupo de trabalho, sem direito a voto, outros representantes dos órgãos e entidades que o compõem, bem como de outros órgãos ou entidades. O grupo promoverá reuniões ordinárias semanais, podendo ser convocadas reuniões extraordinárias, por intermédio de mensagem eletrônica.
O grupo de trabalho será, preferencialmente, por meio de videoconferência ou por outro meio eletrônico. Ele terá a duração de 30 dias, com a possibilidade de prorrogação por igual período. Ao final dos trabalhos, será apresentado relatório com as propostas e os apontamentos.
Publicado em: 07 de janeiro de 2021.
Fonte: https://www.cnm.org.br/
INFORMATIVOS
-
STF – PLENÁRIO DEFINE TESE DE REPERCUSSÃO GERAL SOBRE RESPONSABILIDADE DE ENTES PÚBLICOS EM TERCEIRIZAÇÃO
Saiba mais ... -
PREVIDENCIA – DAIR/DPIN 2017 – SUSPENSÃO DE IRREGULARIDADES ATÉ 31 DE MAIO
Saiba mais ... -
AUDESP – COLETOR – MÓDULO EMPENHO - AMBIENTE PILOTO DE TESTES - FASE IV
Saiba mais ... -
AUDESP – COLETOR – MÓDULO EMPENHO - AMBIENTE PRODUÇÃO - FASE IV
Saiba mais ... -
TCESP –COMUNICADO SDG 13/2017 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO)
Saiba mais ... -
PLANALTO – DECRETO 9.036, DE 24 .4.2017
Saiba mais ... -
TCESP – TRIBUNAL DE CONTAS COMUNICA REGRAS PARA REMESSA DE VALORES
Saiba mais ... -
CNM – PRORROGADO PRAZO DA SEGUNDA ETAPA DO CENSO ESCOLAR 2016 - MÓDULO SITUAÇÃO DO ALUNO
Saiba mais ... -
AUDESP – COLETOR – AMBIENTE PRODUÇÃO E PILOTO DE TESTES – AUDESP FASES 1, 2, 3 E 4
Saiba mais ... -
AUDESP – COLETOR – MÓDULO TERMO ADITIVO - AMBIENTE PRODUÇÃO - FASE IV
Saiba mais ... -
AUDESP – COLETOR – MÓDULO TERMO ADITIVO - AMBIENTE PILOTO DE TESTES - FASE IV
Saiba mais ... -
PLANALTO – ATOS PUBLICADOS NO D.O.U. EM 13 DE ARIL DE 2017
Saiba mais ... -
STF – QUESTIONADA EMENDA CONSTITUCIONAL QUE AUTORIZA USO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS
Saiba mais ... -
CNM – GESTORES MUNICIPAIS DEVEM ESTAR ATENTOS A PRAZOS IMPORTANTES NA ÁREA DE EDUCAÇÃO
Saiba mais ... -
PREVIDENCIA – REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO FEDERAL
Saiba mais ...
