STN - MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS VÁLIDOS PARA 2015
Manual dos Demonstrativos Fiscais
A chegada do novo milênio alavancou o implemento de novas ações em prol da modernização e da austeridade da contabilidade e das finanças públicas, destacando-se dois grandes marcos: a promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF e a convergência do setor público às normas internacionais de Contabilidade aplicadas ao setor público.
Nesse contexto, a STN criou os Grupos Técnicos de Padronização de Relatórios e de Padronização de Procedimentos Contábeis com o objetivo de propor recomendações baseadas no diálogo permanente, com tendência a reduzir divergências e duplicidades, em benefício da transparência da gestão fiscal, da racionalização de custos nos entes da Federação e do controle social. As recomendações dos grupos técnicos são os pilares do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP e o Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF. O estabelecimento de padrões contábeis e fiscais contribuirá para a melhoria da consolidação das contas públicas conforme previsto na LRF. A STN tem consciência do alcance e da dimensão dessa caminhada, cujo sucesso tem sido resultado das parcerias e debates, representando, assim, mais um passo para a implementação de um novo modelo de contabilidade pública a ser implantado no país.
Manual de Demonstrativos Fiscais - 6ª Edição (válido a partir de 2015)
Íntegra do Manual de Demonstrativos Fiscais - 6º Edição.
PARTES I e II – Anexo de Riscos Fiscais e Anexo de Metas Fiscais
PARTE III – Relatório Resumido de Execução Orçamentária
PARTE IV – Relatório de Gestão Fiscal
Fonte: Tesouro Nacional
INFORMATIVOS
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Obrigatoriedade da remessa de dados dos ajustes e das prestações de contas (informações relativas aos dados orçamentários e financeiros) referentes às Concessões e Parcerias Público-Privadas
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Municípios devem estar alertas para mudanças de layout da NFSe de padrão nacional
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Reformulação da Fase IV – AUDESP: Recepção do módulo Edital no ambiente de testes (piloto)
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ALERTA aos Municípios e agentes públicos correspondentes sobre o teor da Resolução MEC/FEBQ nº 3, de 1º de julho de 2024
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Prazo até 31 de agosto para habilitação ao VAAT e ao VAAR para o Fundeb 2025
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Gestores municipais podem contribuir com alterações no PCasp; saiba como
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Atenção, STN altera a classificação das fontes ou destinações de recursos
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Municípios têm até 31 de julho para enviar Plano Anual de Aplicação de Recursos da PNAB; CNM orienta com passo a passo
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Alerta sobre a necessidade de pleno cumprimento do Programa Nacional de Transparência Pública
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Congresso da CNM reúne municipalistas de todo o país para debater os desafios da Contabilidade Pública
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Levantamento Nacional – Retrato da Educação Infantil no Brasil: Acesso e disponibilidade de Vagas
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Regras para disponibilização, distribuição e movimentação dos recursos do Fundeb
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Fase V - Terceiro Setor - Recepção da prestação de contas - ambiente de testes
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Reformulação da Fase IV - AUDESP: Alteração do Manual
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Tesouro Nacional publica Balanço do Setor Público Nacional de 2023
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