CNM - CONSELHO DO FGTS DEFINE ORÇAMENTO PARA REABILITAÇÃO URBANA E SOLUÇÕES INOVADORAS
Foi publicada nesta sexta-feira, 18 de dezembro, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa 41/2020, que estabeleceu o orçamento do Programa Pró-Cidades para 2021. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) traz recomendações aos gestores sobre os principais pontos da normativa e detalha a destinação dos recursos.
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou - para o exercício de 2021 - a aplicação de até R$ 1 bilhão, sendo de R$ 700 milhões de reais destinados ao Poder Público e o restante ao setor privado. As propostas devem ser cadastradas em fluxo contínuo e podem ser apresentadas por Estados, Municípios, Distrito Federal ou órgãos das respectivas administrações direta ou indireta.
Ainda estão aptos a participar os consórcios públicos, órgãos públicos, gestores, bem como as respectivas concessionárias ou permissionárias e empresas participantes de consórcios que desempenhem funções de desenvolvimento urbano local ou regional. As sociedades de propósito específico (SPE) e entes privados que possuem projetos ou investimentos na área de desenvolvimento urbano, desde que autorizadas pelo poder público respectivo, também podem apresentar propostas.
Objetivos
O Pró-Cidades é uma linha de financiamento intermediada pelo FGTS para intervenções estruturais a partir da qualificação do espaço público, da democratização do acesso aos equipamentos e mobiliários urbanos. Também prevê o estímulo à utilização de imóveis vazios e ociosos, por meio de instrumentos do Estatuto da Cidade e da Metrópole prioritariamente para habitação de interesse social. Nesse sentido, reverte o processo de esvaziamento e degradação urbana e promove a ampliação da oferta de habitações bem localizadas, bem como a implementação e o desenvolvimento de soluções e ferramentas tecnológicas que impulsionem soluções inovadoras em Cidades Inteligentes.
Materiais da CNM
Para orientar os gestores municipais, a CNM recomenda a leitura da Nota Técnica 07/2019 do manual do Pró-Cidades e dos formulários do Programa.
Os gestores podem encontrar mais informações sobre as oportunidades de financiamento na área exclusiva do contribuinte da Plataforma Êxitos.
Publicado em: 18 de dezembro de 2020.
Fonte: https://www.cnm.org.br/
INFORMATIVOS
-
PREVIDENCIA - NOTA TÉCNICA Nº 17/2017/CGACI/DRPSP/SPPS/MF
Saiba mais ... -
FNDE - SEGUNDA PARCELA DA ALIMENTAÇÃO E DO TRANSPORTE ESCOLAR JÁ ESTÁ DISPONÍVEL NAS CONTAS DE ESTADOS E MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG 12/2017 - RELAÇÃO DE ÓRGÃOS OU ENTIDADES PROIBIDOS DE NOVOS RECEBIMENTOS DE AUXÍLIOS, SUBVENÇÕES OU CONTR
Saiba mais ... -
CNM - RESOLUÇÃO ESTABELECE DIRETRIZES PARA TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS AO EJA
Saiba mais ... -
CNM - GESTORES JÁ PODEM LANÇAR INFORMAÇÕES DO PLANO DE AÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 2017
Saiba mais ... -
CNM - CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL AUTORIZA AUMENTO DE LIMITE DE EMPRÉSTIMOS PARA OS MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
CNM - GESTORES DEVEM FICAR ATENTOS PARA O PRAZO DE ENVIO DA DCA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2016
Saiba mais ... -
CNM - RECEITA ESCLARECE SOBRE ATRASOS E PRAZOS DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO ITR
Saiba mais ... -
AUDESP - PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO COMUNICADO GP Nº 14/2016 (LIMITE DE VALORES) - FASE IV SSITEMA AUDESP
Saiba mais ... -
PLANALTO - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 773, DE 29 DE MARÇO DE 2017
Saiba mais ... -
CNM - PREENCHIMENTO DO ANEXO 5 DO RREO REQUER ATENÇÃO PARA O RESULTADO NOMINAL
Saiba mais ... -
AUDESP - 4ª PARCIAL DO IEGM - MUNICÍPIOS QUE NÃO FINALIZARAM O PREENCHIMENTO
Saiba mais ... -
CNM - PRIMEIRA ETAPA DO CENSO ESCOLAR 2017 COMEÇA NO MÊS DE MAIO
Saiba mais ... -
CNM - RESOLUÇÃO 13/2017 - DEFINE PROCEDIMENTOS DE ACESSO AO TRANSPORTE SANITÁRIO ELETIVO
Saiba mais ... -
AUDESP - COLETOR – MÓDULO EXECUÇÃO - AMBIENTE PRODUÇÃO - FASE IV
Saiba mais ...
