CNM - PUBLICADA A PRIMEIRA CONCESSÃO COMUM DE RESÍDUOS POR CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL
A primeira concessão comum de resíduos sólidos urbanos e ainda de um Consórcio Público Intermunicipal no país foi publicada nesta sexta-feira, 11 de dezembro. O edital lançado pelo Consórcio Municipal de Desenvolvimento Regional (Convale) contou com o apoio do Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP (FEP).
Compõe o consórcio os Municípios mineiros de Água Comprida, Campo Florido, Comendador Gomes, Conceição das Alagoas, Conquista, Delta, Nova Ponte, Pirajuba, Planura, Sacramento, Santa Juliana, Uberaba e Veríssimo. Para as áreas de Saneamento e Consórcios da Confederação Nacional de Município (CNM), a publicação do edital é uma importante iniciativa para o fomento de melhorias nos serviços prestados à população garantindo sua qualidade e eficácia.
A modalidade de licitação prevista no edital é a concorrência, pelo critério de menor tarifa e seu objeto é a “exploração e prestação dos serviços de coleta, transporte, transbordo e tratamento de resíduos sólidos domiciliares, bem como a destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos domiciliares e da limpeza urbana dos municípios do Convale, mediante delegação feita por contrato de concessão e atividades correlatas”.
Conforme edital, o prazo de vigência da concessão será de 30 anos, podendo ser prorrogado, a critério exclusivo do Poder Concedente, por até cinco anos. Ainda, o valor global nominal estimado do contrato, ao longo do prazo de vigência da concessão, é de R$ 1.273.626.856,06. A destinação correta dos resíduos é de suma importância para garantir ainda a saúde e qualidade de vida dos cidadãos.
Todas as informações sobre data, local, condições para participação, entre outros, podem ser consultadas através do site consórcio www.convalemg.com.br. Acesse o edital aqui.
Publicado em: 11 de dezembro de 2020.
Fonte: https://www.cnm.org.br/
INFORMATIVOS
-
CNM - PLANO DE AÇÃO: PUBLICADA PORTARIA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2021; CONFIRA AS ORIENTAÇÕES
Saiba mais ... -
CNM - RESOLUÇÃO DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL REGULAMENTA APLICAÇÃO DO RPPS
Saiba mais ... -
CNM - MAIS DE R$ 2,9 BI SERÃO REPASSADOS AOS MUNICÍPIOS DIA 30, A TÍTULO DE FPM
Saiba mais ... -
CNM - GOVERNO FEDERAL PRORROGA PRAZO DE APRIMORAMENTO DO ACESSUAS - TRABALHO
Saiba mais ... -
TCESP - TCESP REALIZA REUNIÃO COM REPRESENTANTES DE MUNICÍPIOS PAULISTAS
Saiba mais ... -
TCESP - TRIBUNAL DE CONTAS DIVULGA CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES PARA EXERCÍCIO DE 2022
Saiba mais ... -
CNM - SENADO APROVA CRIAÇÃO DA LEI PAULO GUSTAVO COM INCENTIVO FISCAL PARA SETOR CULTURAL
Saiba mais ... -
CNM - RELATÓRIO NO SENADO MANTÉM REPARCELAMENTO DE DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS DOS MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
TESOURO NACIONAL - ESTADOS E MUNICÍPIOS AMPLIAM A QUALIDADE DAS INFORMAÇÕES CONTÁBEIS E FISCAIS ENVIADAS AO TESOURO NACIONAL
Saiba mais ... -
CNM - CNM ORIENTA SOBRE PREENCHIMENTO DO DEMONSTRATIVO SINTÉTICO ANUAL DE EXECUÇÃO FÍSICO - FINANCEIRA
Saiba mais ... -
CNM - PREFEITURAS PODEM SOLICITAR INGRESSO NA REDE CAF AO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
Saiba mais ... -
TCESP - TRIBUNAL APRIMORA SISTEMA DE AUDITORIA DAS CONTAS MUNICIPAIS
Saiba mais ... -
CNM - ALTERADA DATA DA 12ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA 15 A 18 DE DEZEMBRO
Saiba mais ... -
CNM - INSCRIÇÕES PARA MOBILIZAÇÃO MUNICIPALISTA DE 14 E 15 DE DEZEMBRO JÁ ESTÃO DISPONÍVEIS
Saiba mais ... -
CNM - NOVO PRAZO PARA MUNICÍPIOS ENVIAREM DADOS PARA CÁLCULO DO VAAT É 29 DE NOVEMBRO
Saiba mais ...
