FNDE - ENTES FEDERATIVOS JÁ PODEM COMPRAR CAMINHÕES FRIGORÍFICOS PARA TRANSPORTE DE PRODUTOS DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Estados, Distrito Federal (DF) e municípios interessados em adquirir caminhões frigoríficos para transportar alimentos para as escolas de suas redes de ensino já podem aderir à ata de registro de preços (ARP) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Válida até 7 de dezembro de 2021, a ata prevê a eventual aquisição de 574 veículos em todo o Brasil, e apresenta preços entre R$ 244,6 mil, para as regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, e R$ 263,5 mil, para regiões Norte e Nordeste, gerando uma economia de 23,1% e 16,9%, respectivamente, frente aos valores estimados inicialmente pelo FNDE.
“O ganho de escala faz com que o FNDE consiga preços mais baixos do que aqueles praticados no mercado. Essa estratégia de compra compartilhada, conhecida como Registro de Preços Nacional, traz também mais celeridade nas contratações dos fornecedores e transparência em todo o processo, além de garantir veículos de qualidade para o transporte de produtos da alimentação escolar”, afirma o presidente do FNDE, Marcelo Ponte.
O caminhão frigorífico foi criado para auxiliar na logística do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e permitir que os gêneros sejam transportados de forma segura, com a temperatura adequada para cada tipo de alimento, sejam eles congelados, resfriados ou secos. Para isso, o veículo vem com baú isotérmico misto para refrigeração e congelamento. Cada baú deve ter dois compartimentos – um para alimentos congelados e outro para produtos resfriados ou secos – separados por divisória móvel. Precisa ainda possuir um sistema de vedação para contenção de água, pó e impurezas.
Os caminhões, da categoria leve e que rodam com diesel ou biodiesel, precisam também ser equipados com direção hidráulica, ar-condicionado na cabine, tração 4 x 2, cronotacógrafo eletrônico ou equipamento similar, potência mínima de 155 cv e capacidade para carregar no mínimo 3.300 quilos de alimentos. Todas essas especificações técnicas foram aferidas, em inspeção realizada em agosto deste ano, por integrantes do FNDE e do Instituto Federal de Brasília (IFB), responsáveis por desenvolver esses requisitos.
Adesão – O caminhão frigorífico agora está disponível para a compra de estados, municípios e DF. O processo para requisitar o uso da ata é realizado apenas de forma eletrônica. O procedimento depende da fonte de recursos utilizada para a compra dos veículos. Para solicitações com recursos próprios, o ente interessado deve fazer o pedido diretamente no Sistema de Gerenciamento de Atas de Registros de Preço do FNDE (Sigarp), informando a fonte/origem dos recursos.
Já para solicitações com recursos de transferência direta do FNDE, vinculadas a Termo de Compromisso do Plano de Ações Articuladas (PAR), é preciso validar o termo no Sistema de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). A solicitação é então remetida ao Sigarp de forma automática. Dúvidas sobre a operação do Sigarp podem ser esclarecidas por meio do e-mail [email protected].
Publicado em: 09 de dezembro de 2020.
Fonte: https://www.fnde.gov.br/
INFORMATIVOS
-
CNM - CONQUISTA: PRORROGADO INÍCIO DA OBRIGATORIEDADE DO ESOCIAL PARA MUNICÍPIOS; PRAZO FOI PEDIDO PELA CNM
Saiba mais ... -
PLANALTO - DECRETO Nº 10.188, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019
Saiba mais ... -
CNM - CNM SOLICITA PRORROGAÇÃO PARA PLANOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO BÁSICO; PRAZO ENCERRA DIA 31 DE DEZEMBRO
Saiba mais ... -
CNM - VALIDAÇÃO DE CONTEÚDO DA MATRIZ DE SALDOS CONTÁBEIS SERÁ EXIGIDA PARA OS MUNICÍPIOS EM 2020
Saiba mais ... -
AUDESP - PEÇAS DE PLANEJAMENTO 2019 - INCLUSÃO DE ODS NO CADASTRO DE PROGRAMAS
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG Nº 42/2019 - ATUALIZAÇÃO DOS DADOS SOBRE OBRAS PARALISADAS E/OU ATRASADAS
Saiba mais ... -
AUDESP - PREENCHIMENTO DO IEG-M 2020 - DADOS DO EXERCÍCIO 2019
Saiba mais ... -
AUDESP - PREENCHIMENTO DOS QUESTIONÁRIOS DO IEG-PREV MUNICIPAL 2020 - DADOS DO EXERCÍCIO 2019
Saiba mais ... -
CNM - EC AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DIRETA DE EMENDAS; REGULAMENTAÇÃO DEVE SER PUBLICADA
Saiba mais ... -
AUDESP - XSDS FASE IV 2019 - ALTERAÇÕES IMPLANTADAS NO AMBIENTE PILOTO
Saiba mais ... -
CNM - DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA SERVIÇOS JURÍDICOS E CONTÁBEIS É APROVADA NO SENADO E VAI À SANÇÃO
Saiba mais ... -
CNM - PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS: CNM ORIENTA SOBRE ENCERRAMENTO DE 2019 E INÍCIO DE 2020
Saiba mais ... -
PLANALTO - EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 105, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019
Saiba mais ... -
PREVIDÊNCIA - NOVA PREVIDÊNCIA TERÁ IMPACTO DE R$4,1 TRILHÕES EM 20 ANOS
Saiba mais ... -
CNM - CCJ APROVA REPASSE DIRETO DE EMENDAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS
Saiba mais ...
