PLANEXCON - STN DIVULGA RANKING DA QUALIDADE DA INFORMAÇÃO CONTÁBIL E FISCAL DOS MUNICÍPIOS NO SICONFI
A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) divulgou o ranking da qualidade da informação contábil e fiscal. O levantamento tem como objetivo avaliar a consistência da informação enviada pelos entes federados brasileiros por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). A expectativa é de fomentar a melhoria da informação contábil e fiscal.
Segundo informações disponíveis no site da STN, são quatro dimensões de avaliação analisadas: gestão da informação; informações contábeis; informações fiscais e informações contábeis x informações fiscais. Cada dimensão reúne um conjunto de verificações que têm o mesmo objetivo ou que sejam relacionadas às mesmas informações, incorporando conceitos evidenciados no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Publico (MCASP), Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) nas instruções e guias de preenchimento do Siconfi.
Neste ano, o posicionamento dos Municípios no ranking ocorreu em três recortes: visão nacional, contemplando os Municípios da federação; ranking estadual dos Municípios estabelecendo comparação em nível estadual e análise micro regional dos Municípios.
Por isso, projetos como a exigência de um selo de certificação para sistemas de informações contábeis municipais e a discussão sobre a adoção de padrões contábeis diferenciados para os Municípios brasileiros de pequeno porte têm sido abordados pela Confederação em parceria com a professora da Universidade de Brasília (UnB), Diana Lima. Segundo a docente, a própria Federação Internacional de Contadores (IFAC, em inglês) discute o desenvolvimento de um padrão para pequenas entidades públicas (IPSAS Lite), o que seria muito importante para o Brasil em razão das suas características. Em 2018, 45% dos Municípios brasileiros foram enquadrados na faixa de 0,6 (menor faixa) e receberam entre R$ 3,8 e 10 milhões anuais a título de Fundo de Participação dos Municípios (FPM), sendo a maioria deles com menos de 5 mil habitantes.
Clique aqui para acessar o ranking de 2020.
Publicado em: 01 de dezembro de 2020.
Fonte: https://www.cnm.org.br/
INFORMATIVOS
-
Arquivamento de processos quando da transferência de estatais à iniciativa privada ou à União
Saiba mais ... -
ALERTAS de que trata o parágrafo 1º do artigo 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal relativos ao terceiro bimestre (RRO) do ano de 2024
Saiba mais ... -
Obrigatoriedade da remessa de dados dos ajustes e das prestações de contas (informações relativas aos dados orçamentários e financeiros) referentes às Concessões e Parcerias Público-Privadas
Saiba mais ... -
Municípios devem estar alertas para mudanças de layout da NFSe de padrão nacional
Saiba mais ... -
Reformulação da Fase IV – AUDESP: Recepção do módulo Edital no ambiente de testes (piloto)
Saiba mais ... -
ALERTA aos Municípios e agentes públicos correspondentes sobre o teor da Resolução MEC/FEBQ nº 3, de 1º de julho de 2024
Saiba mais ... -
Prazo até 31 de agosto para habilitação ao VAAT e ao VAAR para o Fundeb 2025
Saiba mais ... -
Gestores municipais podem contribuir com alterações no PCasp; saiba como
Saiba mais ... -
Atenção, STN altera a classificação das fontes ou destinações de recursos
Saiba mais ... -
Municípios têm até 31 de julho para enviar Plano Anual de Aplicação de Recursos da PNAB; CNM orienta com passo a passo
Saiba mais ... -
Alerta sobre a necessidade de pleno cumprimento do Programa Nacional de Transparência Pública
Saiba mais ... -
Congresso da CNM reúne municipalistas de todo o país para debater os desafios da Contabilidade Pública
Saiba mais ... -
Levantamento Nacional – Retrato da Educação Infantil no Brasil: Acesso e disponibilidade de Vagas
Saiba mais ... -
Regras para disponibilização, distribuição e movimentação dos recursos do Fundeb
Saiba mais ... -
Fase V - Terceiro Setor - Recepção da prestação de contas - ambiente de testes
Saiba mais ...
