CNM - NOTA TÉCNICA DA CNM APRESENTA ANÁLISE DO PLDO 2021
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021 (PLDO 2021), entregue pelo governo federal ao Congresso Nacional, prevê subsidiar políticas públicas municipais por meio das emendas parlamentares, dentre diversas outras medidas. O Núcleo de Desenvolvimento Econômico da Confederação Nacional de Municípios (CNM) analisou a peça orçamentária, e apresenta suas considerações por meio da Nota Técnica (NT) 71/2020.
A proposta para o próximo ano tramita na Câmara dos Deputados na forma do Projeto de Lei de Crédito 9/2020. Ela deve atender a determinação constitucional diz: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve apresentar as metas e prioridades do governo, orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual, dispor sobre as alterações na legislação tributária e estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Além disso, o projeto define os limites e parâmetros para os demais Poderes, Ministério Público da União (MPU) e Defensoria Pública da União (DPU) elaborarem suas propostas orçamentárias. Também trata de outros temas importantes para o exercício das funções parlamentares, como emendas parlamentares de execução obrigatória; fixação de metas fiscais; regulamentação do Novo Regime Fiscal; adequação orçamentária e financeira de proposições legislativas, dentre outras.
Diante disso, a Nota Técnica da entidade avalia o teor da proposta, evidenciando os pontos do projeto que têm despertado maior debate nos últimos anos. A nota reforça a necessidade de apresentação de uma análise dos pontos mais importantes da proposta de LDO 2021, inclusive para subsidiar a solicitação de emendamento aos atores competentes para tanto que são os Deputados Federais, os Senadores da República, as Comissões Temáticas de ambas as Casas Legislativas, as Bancadas de Estados e Distrito Federal e o Relator de cada matéria. Acesse a NT aqui.
Publicado em: 27 de novembro de 2020.
Fonte: https://www.cnm.org.br/
INFORMATIVOS
-
PREVIDENCIA - NOTA TÉCNICA Nº 17/2017/CGACI/DRPSP/SPPS/MF
Saiba mais ... -
FNDE - SEGUNDA PARCELA DA ALIMENTAÇÃO E DO TRANSPORTE ESCOLAR JÁ ESTÁ DISPONÍVEL NAS CONTAS DE ESTADOS E MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG 12/2017 - RELAÇÃO DE ÓRGÃOS OU ENTIDADES PROIBIDOS DE NOVOS RECEBIMENTOS DE AUXÍLIOS, SUBVENÇÕES OU CONTR
Saiba mais ... -
CNM - RESOLUÇÃO ESTABELECE DIRETRIZES PARA TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS AO EJA
Saiba mais ... -
CNM - GESTORES JÁ PODEM LANÇAR INFORMAÇÕES DO PLANO DE AÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 2017
Saiba mais ... -
CNM - CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL AUTORIZA AUMENTO DE LIMITE DE EMPRÉSTIMOS PARA OS MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
CNM - GESTORES DEVEM FICAR ATENTOS PARA O PRAZO DE ENVIO DA DCA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2016
Saiba mais ... -
CNM - RECEITA ESCLARECE SOBRE ATRASOS E PRAZOS DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO ITR
Saiba mais ... -
AUDESP - PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO COMUNICADO GP Nº 14/2016 (LIMITE DE VALORES) - FASE IV SSITEMA AUDESP
Saiba mais ... -
PLANALTO - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 773, DE 29 DE MARÇO DE 2017
Saiba mais ... -
CNM - PREENCHIMENTO DO ANEXO 5 DO RREO REQUER ATENÇÃO PARA O RESULTADO NOMINAL
Saiba mais ... -
AUDESP - 4ª PARCIAL DO IEGM - MUNICÍPIOS QUE NÃO FINALIZARAM O PREENCHIMENTO
Saiba mais ... -
CNM - PRIMEIRA ETAPA DO CENSO ESCOLAR 2017 COMEÇA NO MÊS DE MAIO
Saiba mais ... -
CNM - RESOLUÇÃO 13/2017 - DEFINE PROCEDIMENTOS DE ACESSO AO TRANSPORTE SANITÁRIO ELETIVO
Saiba mais ... -
AUDESP - COLETOR – MÓDULO EXECUÇÃO - AMBIENTE PRODUÇÃO - FASE IV
Saiba mais ...
