CNM - PUBLICAÇÃO BUSCA PROJETOS RELACIONADOS À SUSTENTABILIDADE EM SANEAMENTO EM ÁREAS RURAIS

Publicação do Diário Oficial da União desta quinta-feira, 19 de novembro, estabelece critérios para a aplicação de recursos orçamentários e financeiros do ano 2020 quanto ao Programa de Fomento às ações de Educação de Saúde Ambiental da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). A Portaria 5.461/2020 é voltada para Estados e Municípios que tenham propostas e ações relacionadas à sustentabilidade em saneamento em áreas rurais.

As propostas devem estar voltadas para a execução de ações e projetos no campo da Educação em Saúde Ambiental. Estas deverão contemplar populações rurais e/ou tradicionais - como extrativistas, ribeirinhas assentamentos e quilombolas certificados - localizados em áreas rurais fora do perímetro urbano definido por lei municipal. Entre as ações que devem ser contempladas estão as de saneamento básico em áreas rurais.

Podem se candidatar Estados, Municípios e Distrito Federal que prestem atendimento à população residente nas comunidades e domicílios citados acima e que não tenham sido contemplados nos últimos cinco anos com ações de Educação em Saúde Ambiental financiadas pela Funasa.

Seleção de propostas
As propostas devem ser enviadas pela Plataforma + Brasil até o dia 4 de dezembro, podendo ser prorrogada por mais cinco dias. O interessado deverá inscrever uma única proposta no programa específico disponibilizado na Plataforma. Acompanhado da inscrição, deve ir o Termo Referência e Projeto de Educação em Saúde Ambiental que deverão ser anexados em aba específica no referido sistema.

A publicação do resultado final acontece cinco dias corridos da análise conclusiva. A proposta inscrita deve compreender entre os valores de R$ 100 mil até R$ 150 mil e devem compreender pelo menos cinco elementos dentre:
a) sustentabilidade das ações de saneamento nas comunidades rurais;
b) segurança da água para consumo humano;
c) inclusão social;
d) cuidados com os resíduos domésticos;
e) metodologias participativas;
f) controle social;
g) fortalecimento da cultura de promoção e proteção da saúde;
h) respeito ao saber, cultura e práticas locais;
i) mobilização social;
j) território de produção de saúde e desenvolvimento socioambiental; e
k) comunicação de risco. 

Publicado em: 19 de novembro de 2020.

Fonte: https://www.cnm.org.br/

INFORMATIVOS

  • TCESP - COMUNICADO SDG N° 17/2015

    Saiba mais ...

  • TCESP - COMUNICADO SDG Nº 16/2015

    Saiba mais ...

  • TCESP - COMUNICADO SDG Nº 15/2015

    Saiba mais ...

  • TCESP - TRIBUNAL ORIENTARÁ MUNICÍPIOS SOBRE NOVAS REGRAS PARA PRECATÓRIOS

    Saiba mais ...

  • AUDESP - RECIBO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - 2014

    Saiba mais ...

  • TCESP - COMUNICADO SDG Nº 14/2015

    Saiba mais ...

  • CNM - JULGAMENTO SOBRE PRECATÓRIOS É FAVORÁVEL AOS MUNICÍPIOS

    Saiba mais ...

  • SISRTS - SISTEMA DE REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR

    Saiba mais ...

  • CNM - IDENTIFICA PRINCIPAIS DIFICULDADES NA ADOÇÃO DO PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO

    Saiba mais ...

  • CNM - MAIS DE 150 MUNICÍPIOS TÊM PENDÊNCIAS COM O SIOPS

    Saiba mais ...

  • CNM - INSTITUIÇÕES PÚBLICAS, DEVEM ENTREGAR A RAIS ATÉ O FINAL DESTA SEXTA-FEIRA

    Saiba mais ...

  • FNDE - ESTADOS E MUNICÍPIOS TÊM PRAZO PARA APROVAR SUAS DIRETRIZES E METAS PARA 2024

    Saiba mais ...

  • TCESP - COMUNICADO SDG Nº 13/2015

    Saiba mais ...

  • FNS - FUNDOS MUNICIPAIS DE SAÚDE RECEBEM PAB FIXO

    Saiba mais ...

  • CNM - MUNICÍPIOS DEVEM ENVIAR DADOS DOS GASTOS EM EDUCAÇÃO DE 2014

    Saiba mais ...