TCESP - PREFEITURAS JÁ INVESTIRAM R$ 4,1 BI NA PANDEMIA; UNIÃO RESPONDE POR 89% DOS REPASSES
Com oito meses de pandemia, os 644 municípios paulistas (exceto a Capital) já empregaram R$ 4,14 bilhões, em valores advindos por meio de repasses dos Governos Estadual e Federal, no enfrentamento da COVID-19.
Entre os meses de março e outubro, as administrações municipais receberam o montante de R$ 4,5 bilhões, dos quais 89% (R$ 4,02 bilhões) foram oriundos de repasses da União. O restante, R$ 496,79 milhões, foi destinado pelo Tesouro Estadual.
As referências integram levantamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) com base em informações apuradas junto às Prefeituras até o dia 31 de outubro. A íntegra dos dados pode ser consultada pelo link www.tce.sp.gov.br/painelcovid.
. Orçamento
A previsão de arrecadação da receita dos municípios paulistas era de R$ 110 bilhões, porém o total arrecadado até outubro foi da ordem de R$ 104 bilhões, o que representa uma queda de 6% em relação ao esperado pelas administrações.
Em função da receita menor, 246 municípios (38,2%) declararam que tomaram alguma medida de contingenciamento orçamentário. Mais da metade das Prefeituras – 61,8% delas – informaram que não foram adotadas políticas para a circunstância. Do total, 510 administrações disseram sequer ter um planejamento orçamentário.
Das Prefeituras fiscalizadas pelo TCE, 96,8% declarou ter reservas de contingência previstas para 2020, totalizando a quantia de R$ 709 milhões. Um percentual de 38,9% declarou que já usou parte dos recursos – R$ 211 milhões – para enfrentamento ou não do novo coronavírus.
Com 95% dos municípios em estado de calamidade já decretado, apenas 4% deles informaram que realizaram algum tipo de renúncia de receitas, totalizando, aos cofres públicos municipais, a quantia de R$ 602 milhões.
Publicado em: 19 de novembro de 2020.
Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/
INFORMATIVOS
-
CNM - PUBLICAÇÃO ALTERA NORMAS DE CONTRATAÇÃO DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS
Saiba mais ... -
CNM - CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DEVEM ATUALIZAR CADASTRO ON-LINE ATÉ 31 DE MARÇO
Saiba mais ... -
AUDESP - ALTERAÇÕES/MELHORIAS DA FASE IV DO SISTEMA AUDESP
Saiba mais ... -
TCESP -PREFEITURAS TÊM ATÉ O DIA 27 PARA ENVIAR AO TCE DADOS SOBRE PREVIDÊNCIA
Saiba mais ... -
AUDESP - DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS - 2019-2020
Saiba mais ... -
CNM - RECURSOS PARA INFORMATIZAÇÃO DAS EQUIPES DE ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE ESTÃO DISPONÍVEIS
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS RECEBEM NESTE MÊS DOIS REPASSES DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB
Saiba mais ... -
AUDESP - NOVO DOCUMENTO DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS PREVISTAS E ARRECADADAS PELO RPPS (DRPA) - ÁREA MUNICIPAL
Saiba mais ... -
CNM - PROBLEMAS NO SISTEMA DO SERPRO PROVOCAM ATRASOS EM REPASSES AOS MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
AUDESP - XSD'S 2020 - ATOS DE PESSOAL
Saiba mais ... -
AUDESP - PUBLICAÇÃO XSD´S BALANCETES MÊS 13 E MÊS 14
Saiba mais ... -
AUDESP - UTILIZAÇÃO DA INSCRIÇÃO GENÉRICA E DA IDENTIFICAÇÃO ESPECIAL NOS REGISTROS CONTÁBEIS ENVIADOS AO SISTEMA AUDESP
Saiba mais ... -
AUDESP - RETORNO DO SISTEMA DE QUESTIONÁRIOS - IEG-M 2020
Saiba mais ... -
CNM - FPM: NOTA TÉCNICA ORIENTA GESTORES PARA REGULARIZAÇÃO EM CASO DE BLOQUEIOS
Saiba mais ... -
AUDESP - PLANO DE CONTAS AUDESP 2020 - ATUALIZAÇÃO
Saiba mais ...
