PLANALTO - LEI Nº 14.085, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020
Altera a Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020. Acesse aqui a íntegra da Lei n° 14.085, de 17 de novembro de 2020. Publicado em: 18 de novembro de 2020. Fonte: http://www.planalto.gov.br/ |
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