CNM - MUNICÍPIOS RECEBEM REPASSES FEDERAIS NO ÂMBITO DA SAÚDE DOS HOMENS

Publicação do Diário Oficial da União desta quinta-feira, 12 de novembro, instiu projeto piloto para o desenvolvimento de ações de promoção para cuidado integral à saúde do homem e prevenção do câncer de pênis. A Portaria 3.069/2020 prevê, ainda, incentivo financeiro de custeio para ações municipais para a temática no âmbito da Atenção Primária à Saúde.

Com a medida, serão beneficiados 370 Municípios, já que para o projeto piloto foram escolhidos Municípios com população de até 100 mil habitantes, conforme dados populacionais do ano de 2019 divulgados pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com média de registro de ao menos um diagnóstico de câncer de pênis no triênio de 2017 a 2019. Nos Estados, as ações serão desenvolvidas em localidades com taxa de mortalidade por câncer de pênis, acima de 0,60, por 100 mil homens no período de 2014 a 2018.

O incentivo financeiro federal de custeio deverá ser utilizado com o objetivo de apoiar a gestão estadual e municipal para a qualificação das práticas de cuidado à saúde do homem na APS, considerando a prevenção do câncer de pênis. Para tanto, os gestores poderão utilizar o recurso para aprimorar a organização da Rede de Atenção à Saúde, como promover a realização de ações locais para prevenção do câncer de pênis para identificando sinais e sintomas de alerta em tempo oportuno para intervenção adequada, já que o diagnóstico em estágio inicial possibilita elevada taxa de cura.

Recursos
A transferência do incentivo se dará de forma automática e em parcela única. Para cada Estado, serão transferidos R$ 150 mil, a serem definidos conforme a respectiva taxa de mortalidade por câncer de pênis. Já para cada Município serão transferidos pouco mais de R$ 54 mil, a serem definidos conforme média de registro de ao menos um diagnóstico de Câncer de Pênis no triênio.

O desenvolvimento das ações deve ser registrado pelos gestores municipais por meio do envio de informações ao Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB). As informações devem constar no portal até o dia 31 de março de 2021. 

Publicado em: 12 de novembro de 2020.

Fonte: https://www.cnm.org.br/

INFORMATIVOS

  • Comunica a publicidade das relações de contas anuais e prestação de contas de repasses do Terceiro Setor julgadas irregulares com ou sem imputação de débito

    Saiba mais ...

  • Órgãos ou entidades proibidos de novos recebimentos de auxílios, subvenções ou contribuições do Estado ou dos Municípios até que regularizem sua situação perante este Tribunal

    Saiba mais ...

  • Tesouro alerta para desabilitação de item do Cauc devido a mudanças na comprovação de regularidade

    Saiba mais ...

  • Nova Portaria Interministerial do Fundeb de 2022 é publicada

    Saiba mais ...

  • Registro dos recursos recebidos - LC 194/2022

    Saiba mais ...

  • Municípios têm até dia 26 para enviar propostas para o Circuito Urbano do Programa ONU-Habitat

    Saiba mais ...

  • CNM realiza reunião virtual para esclarecer sobre Complementação VAAT do Fundeb

    Saiba mais ...

  • TCESP promoverá seminário sobre Nova Lei de Licitações no dia 25

    Saiba mais ...

  • Resenha Diária - Planalto

    Saiba mais ...

  • Live do TCESP esclarecerá dúvidas sobre o novo Fundeb

    Saiba mais ...

  • Mais de 500 Municípios podem ficar fora do cálculo do VAAT para 2023

    Saiba mais ...

  • TEMPO REAL: Fiscalização surpresa do TCE vistoria escolas em 318 municípios

    Saiba mais ...

  • CNM - CNM DEFENDE REFORMA TRIBUTÁRIA ESTRUTURAL E MECANISMOS REDISTRIBUTIVOS

    Saiba mais ...

  • CNM - MAIS DE MIL MUNICÍPIOS PODEM FICAR FORA DO CÁLCULO DO VAAT PARA 2023

    Saiba mais ...

  • CNM - PUBLICAÇÃO TRAZ CREDENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

    Saiba mais ...