CNM - MUNICÍPIOS RECEBEM REPASSES FEDERAIS NO ÂMBITO DA SAÚDE DOS HOMENS

Publicação do Diário Oficial da União desta quinta-feira, 12 de novembro, instiu projeto piloto para o desenvolvimento de ações de promoção para cuidado integral à saúde do homem e prevenção do câncer de pênis. A Portaria 3.069/2020 prevê, ainda, incentivo financeiro de custeio para ações municipais para a temática no âmbito da Atenção Primária à Saúde.

Com a medida, serão beneficiados 370 Municípios, já que para o projeto piloto foram escolhidos Municípios com população de até 100 mil habitantes, conforme dados populacionais do ano de 2019 divulgados pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com média de registro de ao menos um diagnóstico de câncer de pênis no triênio de 2017 a 2019. Nos Estados, as ações serão desenvolvidas em localidades com taxa de mortalidade por câncer de pênis, acima de 0,60, por 100 mil homens no período de 2014 a 2018.

O incentivo financeiro federal de custeio deverá ser utilizado com o objetivo de apoiar a gestão estadual e municipal para a qualificação das práticas de cuidado à saúde do homem na APS, considerando a prevenção do câncer de pênis. Para tanto, os gestores poderão utilizar o recurso para aprimorar a organização da Rede de Atenção à Saúde, como promover a realização de ações locais para prevenção do câncer de pênis para identificando sinais e sintomas de alerta em tempo oportuno para intervenção adequada, já que o diagnóstico em estágio inicial possibilita elevada taxa de cura.

Recursos
A transferência do incentivo se dará de forma automática e em parcela única. Para cada Estado, serão transferidos R$ 150 mil, a serem definidos conforme a respectiva taxa de mortalidade por câncer de pênis. Já para cada Município serão transferidos pouco mais de R$ 54 mil, a serem definidos conforme média de registro de ao menos um diagnóstico de Câncer de Pênis no triênio.

O desenvolvimento das ações deve ser registrado pelos gestores municipais por meio do envio de informações ao Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB). As informações devem constar no portal até o dia 31 de março de 2021. 

Publicado em: 12 de novembro de 2020.

Fonte: https://www.cnm.org.br/

INFORMATIVOS

  • AUDESP - COLETOR – MÓDULO PAGAMENTO - AMBIENTE PILOTO DE TESTES - FASE IV

    Saiba mais ...

  • AUDESP - COLETOR – MÓDULOS AJUSTE E PAGAMENTO - AMBIENTE PRODUÇÃO - FASE IV

    Saiba mais ...

  • AUDESP - CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA DA RECEITA E DESPESA - AMBIENTE DE PRODUÇÃO - FASE IV

    Saiba mais ...

  • CNM - CNM ORIENTA GESTORES SOBRE INCREMENTO DA MAC E PAB

    Saiba mais ...

  • CNM - PRAZO PARA MUNICÍPIOS HOMOLOGAREM DADOS NO SIOPS TERMINA EM 2 DE MARÇO

    Saiba mais ...

  • LEI COMPLEMENTAR Nº 158, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017

    Saiba mais ...

  • CNM– ÚLTIMO REPASSE DE FEVEREIRO DO FPM É DE R$ 1,7 BI E SERÁ DEPOSITADO NESTA SEXTA, 24

    Saiba mais ...

  • MINISTERIO DO TRABALHO – SERVIDORES PÚBLICOS DEVERÃO PAGAR CONTRIBUIÇÃO SINDICAL EM 2017

    Saiba mais ...

  • TCESP – COMUNICADO SDG 06/2017 - ALERTA SOBRE DECRETOS DE CALAMIDADE FINANCEIRA

    Saiba mais ...

  • TCESP – COMUNICADO SDG 06/2017 - ALERTA SOBRE DECRETOS DE CALAMIDADE FINANCEIRA

    Saiba mais ...

  • TCESP – CICLO DE DEBATES DISCUTIRÁ PLANEJAMENTO, TRANSPARÊNCIA E CONTROLE INTERNO

    Saiba mais ...

  • TCESP – ARTIGO: A POSIÇÃO INSTITUCIONAL DO TC NO ESTADO BRASILEIRO – POR ALEXANDRE SARQUIS

    Saiba mais ...

  • PLANALTO – LEI Nº 13.415, DE 16.1.2017 - EDUCAÇÃO

    Saiba mais ...

  • STN – MINISTÉRIO DA FAZENDA DIVULGA LIMITES PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ESTADOS E MUNICÍPIOS EM 2017

    Saiba mais ...

  • STF – EMPATE SUSPENDE JULGAMENTO SOBRE RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO POR INADIMPLEMENTO DE EMPRESA TERCEIRIZADA

    Saiba mais ...