CNM - COVID-19: GOVERNO ABRE R$ 228 MILHÕES PARA AÇÕES DE SEGURANÇA ALIMENTAR
O governo federal abriu crédito extraordinário de R$ 228 milhões para o Ministério da Cidadania destinar ao programa de Segurança Alimentar e Nutricional, no contexto de enfrentamento à pandemia da Covid-19. Com o recurso da Medida Provisória 1.008/2020, a pasta poderá adquirir cestas básicas para alimentação de povos indígenas, quilombolas, pescadores artesanais e extrativistas.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que essa medida auxiliará no apoio e atendimento a esse público. A entidade ressalta ainda a importância do planejamento e de atividades específicas conforme a realidade apresentada pelo território de abrangência, levando em consideração a diversidade sociocultural.
A distribuição de cestas pelo Poder Público está prevista na Lei 14.021/2020, que dispõe sobre medidas de proteção social do contágio e da disseminação da Covid-19 nos territórios indígenas e de apoio às comunidades quilombolas, aos pescadores artesanais e aos demais povos e comunidades tradicionais no enfrentamento da doença. Entre as razões para definição das medidas está o impacto da pandemia no processo de produtividade, que coloca esse público em vulnerabilidade e risco social.
Além disso, a legislação trata da garantia de suporte técnico e escoamento da produção dos indivíduos/famílias prejudicadas em função da Covid-19, por meio da aquisição direta de alimentos no âmbito dos programas vinculados à agricultura familiar.
Publicado em: 03 de novembro de 2020.
Fonte: https://www.cnm.org.br/
INFORMATIVOS
-
CNM - MUNICÍPIOS QUE EXECUTARÃO RECURSOS DA LEI ALDIR BLANC EM 2021 PODEM CONSULTAR ORIENTAÇÕES EM MATERIAL DA CNM
Saiba mais ... -
CNM - LEI ALDIR BLANC: CONFIRA ATÉ QUANDO E COMO OS ESTADOS DEVEM FAZER AS TRANSFERÊNCIAS AOS MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
CNM - FPM: SEGUNDO DECÊNDIO DE AGOSTO SERÁ CREDITADO NO PRÓXIMO DIA 20 DE AGOSTO
Saiba mais ... -
CNM - CENSO ESCOLAR 2021: 23 DE AGOSTO É O PRAZO FINAL PARA INFORMAR DADOS DA MATRÍCULA INICIAL
Saiba mais ... -
TCESP - TCE DETECTA IRREGULARIDADES EM MAIS DE 20% DOS PORTAIS DE TRANSPARÊNCIA
Saiba mais ... -
CNM - FUNASA PUBLICA PORTARIA PARA APOIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS PARA O PROGRAMA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS
Saiba mais ... -
RPPS - APLICAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103 DE 2019 AOS RPPS
Saiba mais ... -
TCESP - LOTAÇÃO AGENTE PÚBLICO - SISTEMA AUDESP FASE III
Saiba mais ... -
CNM - FUNDEB 2021: CNM REIVINDICA REVOGAÇÃO DE PORTARIAS SOBRE INDICADOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Saiba mais ... -
CNM - PRESIDENTE DO SENADO PROMETE AVANÇOS NA PAUTA PRIORITÁRIA DOS MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
CNM - RELATOR DA REFORMA DO IR DIZ QUE NÃO HAVERÁ PERDAS AOS MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
CNM - CNM PARTICIPA DO LANÇAMENTO DO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
Saiba mais ... -
CNM - CNM ALERTA MUNICÍPIOS SOBRE PLANOS DE AÇÃO PARA LIBERAÇÃO DE VERBA DA LEI ALDIR BLANC
Saiba mais ... -
CNM - PRIMEIRO REPASSE DO FPM DE AGOSTO SUPERA OS R$ 5 BI E É 89% MAIOR QUE EM 2020
Saiba mais ... -
CNM - LIVRO DIDÁTICO: GESTORES PRECISAM ACOMPANHAR OS PRAZOS DO PROGRAMA
Saiba mais ...
