CNM - COVID-19: GOVERNO ABRE R$ 228 MILHÕES PARA AÇÕES DE SEGURANÇA ALIMENTAR
O governo federal abriu crédito extraordinário de R$ 228 milhões para o Ministério da Cidadania destinar ao programa de Segurança Alimentar e Nutricional, no contexto de enfrentamento à pandemia da Covid-19. Com o recurso da Medida Provisória 1.008/2020, a pasta poderá adquirir cestas básicas para alimentação de povos indígenas, quilombolas, pescadores artesanais e extrativistas.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que essa medida auxiliará no apoio e atendimento a esse público. A entidade ressalta ainda a importância do planejamento e de atividades específicas conforme a realidade apresentada pelo território de abrangência, levando em consideração a diversidade sociocultural.
A distribuição de cestas pelo Poder Público está prevista na Lei 14.021/2020, que dispõe sobre medidas de proteção social do contágio e da disseminação da Covid-19 nos territórios indígenas e de apoio às comunidades quilombolas, aos pescadores artesanais e aos demais povos e comunidades tradicionais no enfrentamento da doença. Entre as razões para definição das medidas está o impacto da pandemia no processo de produtividade, que coloca esse público em vulnerabilidade e risco social.
Além disso, a legislação trata da garantia de suporte técnico e escoamento da produção dos indivíduos/famílias prejudicadas em função da Covid-19, por meio da aquisição direta de alimentos no âmbito dos programas vinculados à agricultura familiar.
Publicado em: 03 de novembro de 2020.
Fonte: https://www.cnm.org.br/
INFORMATIVOS
-
FPM: 1º decêndio de março no valor de R$ 5 bi será pago nesta sexta; confira o valor para seu Município
Saiba mais ... -
DECRETO Nº 11.430, DE 8 DE MARÇO DE 2023
Saiba mais ... -
Oportunidade de capacitação presencial na área contábil e fiscal
Saiba mais ... -
Ziulkoski e gestores debatem alternativas para minimizar perdas de recursos do FPM após o censo demográfico
Saiba mais ... -
Desastres: Municípios tiveram prejuízos de R$ 401,3 bi, enquanto governo destinou R$ 4,9 bi para prevenção nos últimos dez anos
Saiba mais ... -
Publicação XSD´s de janeiro/2023
Saiba mais ... -
TCESP participa do III Congresso de Gestão Municipal
Saiba mais ... -
Listas de Exames Prévios de editais - Sessão de 01/03/2023
Saiba mais ... -
Prorrogados os prazos para prestação de contas do Pnae e Pnate
Saiba mais ... -
Publicação no Diário Oficial detalha repasses para compra de medicamentos
Saiba mais ... -
Governo Federal apresenta superávit primário de R$ 59,7 bilhões em 2022
Saiba mais ... -
Mais de 200 Municípios aderiram ao Convênio da NFS-e; saiba como aderir ao projeto
Saiba mais ... -
CNM alerta Municípios sobre prazos para o envio das obrigações acessórias
Saiba mais ... -
FPM: último repasse de fevereiro será pago nesta terça; confira o valor para seu Município
Saiba mais ... -
Municípios terão até o final do ano para preencher dados sobre o pós-Covid no Sisab
Saiba mais ...
