CNM - VALORES DO PISO FIXO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE SÃO ATUALIZADOS
Os valores do Piso Fixo de Vigilância em Saúde, alocados no Grupo de Vigilância em Saúde foram atualizados. A medida integra a Portaria 2687/2020, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 5 de outubro. A atualização foi feita com base na Estimativa Populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para 2020.
O montante total de R$ 1,04 bilhão será transferido mensalmente e corresponde a 1/12 dos valores pactuados para os Fundo Estaduais, Distritais e Municipais de Saúde. Caso o valor a ser distribuído implique em dízima, esse será arredondado em duas casas decimais.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) celebra a atualização dos valores, que representa um reconhecimento da necessidade da constante revisão dos repasses que têm base no quantitativo populacional. Ao adotar a Estimativa Populacional do IBGE para 2020, essa potencial perda de recursos aos Municípios se vê diluída. Ao mesmo tempo, o aumento dos valores representam mais possibilidades de aplicação, especialmente ao verificarmos o papel central da vigilância na gestão da Saúde e do enfrentamento à pandemia.
A listagem com a previsão anual a ser recebida pelos Municípios constam no anexo da Portaria.
Publicado em: 05 de outubro de 2020.
Fonte: https://www.cnm.org.br/
INFORMATIVOS
-
PORTAL DA LEGISLAÇÃO - LEI COMPLEMENTAR N° 157, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016
Saiba mais ... -
FNDE - RESOLUÇÃO CD/FNDE/MEC N° 10, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016
Saiba mais ... -
CNM - GESTORES DEVEM FICAR ATENTOS AOS SALDOS PARADOS DAS CONTAS DOS BLOCOS DE FINANCIAMENTO
Saiba mais ... -
FNDE - MEC REPASSA R$ 900 MILHÕES PARA TRANSPORTE ESCOLAR, OBRAS E EQUIPAMENTOS EM TODO O PAÍS
Saiba mais ... -
CNM EXPLICA DECISÃO DE CÁRMEM LÚCIA SOBRE REPASSE DA REPATRIAÇÃO AOS MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
TCESP - TCE ATUALIZA SÚMULAS E INSTITUI COMISSÃO PARA ANALISAR JURISPRUDÊNCIA
Saiba mais ... -
CNM - PRAZO PARA INSERIR INFORMAÇÕES EM PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL TERMINA NO SÁBADO
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS TERÃO NOVO PRAZO PARA ELABORAREM O PLANO DE MOBILIDADE URBANA
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS RECEBERAM RECURSOS DO FEX NESTA TERÇA-FEIRA
Saiba mais ... -
FNDE - MINISTRO DA EDUCAÇÃO ANTECIPA REPASSE DO FUNDEB PARA GARANTIR O PAGAMENTO DO PISO DOS PROFESSORES
Saiba mais ... -
FNS TRANSFERE R$ 582 MILHÕES PARA O SUS
Saiba mais ... -
CNM - SIMPLES NACIONAL: MUNICÍPIOS TÊM ATÉ SEXTA-FEIRA PARA ENVIAR LISTA DE EMPRESAS EM DÉBITO
Saiba mais ... -
STN - PORTARIA DO TESOURO DISCIPLINA ENVIO DE DADOS PARA 2017
Saiba mais ... -
FNS - RECURSOS PARA A SAÚDE: FNS TRANSFERE R$ 802,2 MILHÕES
Saiba mais ... -
FNS REPASSA R$ 1,2 BILHÃO PARA FUNDOS DE SAÚDE
Saiba mais ...
