TCESP - PREFEITURAS E ESTADO DEVEM ENCAMINHAR AO TCESP DADOS SOBRE GASTOS COM COVID-19
As 644 Prefeituras paulistas (exceto a Capital) e o Governo Estadual devem encaminhar ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), até 5 de outubro, os dados relativos aos gastos empregados, ao longo do mês de setembro, no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.
As informações prestadas pelos gestores e responsáveis serão compiladas pelo Tribunal, encaminhadas para uso das equipes de fiscalização e dos Conselheiros-Relatores de processos de contas e ficam disponibilizadas para acesso público e controle social por meio do ‘Painel COVID-19’ (https://bit.ly/3eMv9SE).
. Levantamento
Implantado em maio, o questionário ‘Gestão de Enfrentamento da COVID-19’ é preenchido pelos entes fiscalizados a cada mês, e encaminhados para análise do TCESP até o terceiro dia útil do mês seguinte. Esta é a quinta vez que o levantamento é realizado pela Corte de Contas.
Além dos Chefes de Executivo, participam do levantamento seis pastas do Estado (Governo; Educação; Saúde; Assistência e Desenvolvimento Social; Administração Penitenciária; e Fazenda e Planejamento), e quatro órgãos estatais (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp; DesenvolveSP; Banco do Povo Paulista; e Fundação Casa).
Dentre as informações prestadas estão dados relativos a receitas e a despesas; gestão orçamentária, contábil e fiscal; valores empregados em contratações com o Terceiro Setor e recursos humanos; e informações das áreas de Assistência Social, Saúde e Educação.
Os municípios devem preencher o formulário disponível no link https://sso.tce.sp.gov.br. Já no caso das Secretarias e dos órgãos estaduais, o TCESP encaminha o questionário por e-mail. Os responsáveis devem preencher os campos requeridos e remeter as respostas para o endereço eletrônico [email protected].
Quaisquer dúvidas ou esclarecimentos relacionados ao envio das informações podem ser enviados pelo canal ‘Fale Conosco’ do Sistema de Chamados, disponível na página www.tce.sp.gov.br/chamados.
Publicado em: 29 de setembro de 2020.
Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/
INFORMATIVOS
-
CNM - MUNICÍPIOS QUE EXECUTARÃO RECURSOS DA LEI ALDIR BLANC EM 2021 PODEM CONSULTAR ORIENTAÇÕES EM MATERIAL DA CNM
Saiba mais ... -
CNM - LEI ALDIR BLANC: CONFIRA ATÉ QUANDO E COMO OS ESTADOS DEVEM FAZER AS TRANSFERÊNCIAS AOS MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
CNM - FPM: SEGUNDO DECÊNDIO DE AGOSTO SERÁ CREDITADO NO PRÓXIMO DIA 20 DE AGOSTO
Saiba mais ... -
CNM - CENSO ESCOLAR 2021: 23 DE AGOSTO É O PRAZO FINAL PARA INFORMAR DADOS DA MATRÍCULA INICIAL
Saiba mais ... -
TCESP - TCE DETECTA IRREGULARIDADES EM MAIS DE 20% DOS PORTAIS DE TRANSPARÊNCIA
Saiba mais ... -
CNM - FUNASA PUBLICA PORTARIA PARA APOIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS PARA O PROGRAMA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS
Saiba mais ... -
RPPS - APLICAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103 DE 2019 AOS RPPS
Saiba mais ... -
TCESP - LOTAÇÃO AGENTE PÚBLICO - SISTEMA AUDESP FASE III
Saiba mais ... -
CNM - FUNDEB 2021: CNM REIVINDICA REVOGAÇÃO DE PORTARIAS SOBRE INDICADOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Saiba mais ... -
CNM - PRESIDENTE DO SENADO PROMETE AVANÇOS NA PAUTA PRIORITÁRIA DOS MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
CNM - RELATOR DA REFORMA DO IR DIZ QUE NÃO HAVERÁ PERDAS AOS MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
CNM - CNM PARTICIPA DO LANÇAMENTO DO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
Saiba mais ... -
CNM - CNM ALERTA MUNICÍPIOS SOBRE PLANOS DE AÇÃO PARA LIBERAÇÃO DE VERBA DA LEI ALDIR BLANC
Saiba mais ... -
CNM - PRIMEIRO REPASSE DO FPM DE AGOSTO SUPERA OS R$ 5 BI E É 89% MAIOR QUE EM 2020
Saiba mais ... -
CNM - LIVRO DIDÁTICO: GESTORES PRECISAM ACOMPANHAR OS PRAZOS DO PROGRAMA
Saiba mais ...
