CNM - GUIA DA CNM AUXILIA GESTORES EM CONSULTA PÚBLICA DO PLANO NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, QUE ENCERRA DIA 30
Está disponível para consulta pública até esta quarta-feira, 30 de setembro, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares), previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos, de 2010. A área técnica de Saneamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) incentiva os gestores a participarem da consulta para enviar sugestões de melhoria ao documento. Após analisar o plano, a entidade preparou um guia a fim de auxiliá-los nesta tarefa com propostas de alterações ao texto.
O Planares, que está disponível no Ministério do Meio Ambiente (MMA), tem em suas 186 páginas um diagnóstico, diretrizes, metas e programas que envolvem a gestão do lixo no país. Segundo a pasta, é “mais um instrumento para melhorar a gestão de resíduos e ajudar a fechar os mais de 3 mil lixões existentes no Brasil”. As metas e ações propostas têm um horizonte de 20 anos e devem ser revisadas a cada quatro anos de modo a orientar os investimentos e a alocação dos recursos para o setor.
Com a participação dos gestores públicos municipais na consulta pública, a CNM espera reforçar as necessidades e pleitos municipalistas com o governo federal. De acordo com a equipe técnica de Saneamento, as contribuições podem resultar em incremento efetivo na gestão e no gerenciamento integrado dos resíduos sólidos em nível nacional considerando os territórios municipais.
Da forma como está hoje, sem previsão de recursos orçamentários para sua efetivação, o documento não apresenta como a União irá cumprir com suas obrigações de forma concreta e atuar para apoiar os Municípios. São muitas metas e prazos sem indicar quem são os responsáveis e quais os recursos necessários.
Metas nacionais
Segundo o MMA, a versão proposta está alinhada com o novo marco regulatório do saneamento básico, incluindo metas importantes, como o encerramento de todos os lixões até 2024 e o acesso de 72,6% da população à coleta seletiva até 2040. Atualmente, mais de 6,3 milhões de toneladas de lixo são descartadas de maneira incorreta; e, para que a PNRS avance, a atuação conjunta da União, Estados e Municípios é fundamental, bem como da sociedade e do setor empresarial.
Para reduzir a insegurança e a vulnerabilidade dos catadores e garantir a devida remuneração, a proposta prevê ainda que, até 2040, 95% dos Municípios brasileiros que tenham serviços prestados por catadores formalizem contratos com cooperativas e associações. O Planares orienta ainda para que metade do lixo gerado no país seja recuperado até 2040 para reduzir drasticamente a quantidade despejada em aterros sanitários.
Outros objetivos, para 2040, são: ampliar em dez vezes a quantidade de reciclagem de resíduos secos; recuperar 45% das embalagens em geral colocadas no mercado progressivamente por meio do sistema de logística reversa; realizar o reaproveitamento energético de mais de 60% do biogás gerado da decomposição de lixo orgânico.
Confira a consulta pública do Planares e o Guia da CNM para alteração do Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares) [PDF]
Publicado em: 28 de setembro de 2020.
Fonte: https://www.cnm.org.br/
INFORMATIVOS
-
CNM - COM ATRASO, UNIÃO REPASSA ÚLTIMA PARCELA NO PNAE; CNM ORIENTA GESTORES PARA REPROGRAMAÇÃO DE SALDOS NA EDUCAÇÃO
Saiba mais ... -
CNM - 1% DO FPM DE DEZEMBRO DISTRIBUIRÁ R$ 5,7 BILHÕES PARA OS MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
CNM - CONQUISTA: NOVO PARCELAMENTO DE DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS DOS MUNICÍPIOS SERÁ PROMULGADO NESTA QUARTA, 8 DE DEZEMBRO
Saiba mais ... -
CNM - EM REUNIÃO COM PRESIDENTE DA CÂMARA, ZIULKOSKI ALINHA PAUTAS DA MOBILIZAÇÃO MUNICIPALISTA
Saiba mais ... -
CNM - PRAZO PARA RETIFICAÇÃO DOS QUESTIONÁRIOS DO CENSO SUAS 2021 ABRE NO PRÓXIMO DIA 13
Saiba mais ... -
TCESP - TRIBUNAL LANÇA PLATAFORMA PARA MONITORAR ODS NO ESTADO DE SP
Saiba mais ... -
CNM - SOLUÇÕES BASEADAS NA NATUREZA PODEM AJUDAR MUNICÍPIOS A ATINGIR O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Saiba mais ... -
CNM - SENADO APROVA REPARCELAMENTO DE DÍVIDAS DOS MUNICÍPIOS NA PEC DOS PRECATÓRIOS E TEXTO VOLTA À CÂMARA
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS DEVEM ENVIAR DECLARAÇÃO DE CONTAS ANUAIS ATÉ 30 DE ABRIL
Saiba mais ... -
TCESP - PRAZO PARA APONTAR GASTOS COM COVID-19 VENCE DIA 7
Saiba mais ... -
CNM - DIVULGADO CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO DAS EMENDAS INDIVIDUAIS NA MODALIDADE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL
Saiba mais ... -
CNM - PORTARIA INTERMINISTERIAL PRORROGA PRAZOS PARA ATENDIMENTO DAS CLÁUSULAS SUSPENSIVAS DOS CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE CELEBRADOS EM 2020
Saiba mais ... -
CNM - MESMO COM RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DE RECEITA E DESPESA DO GOVERNO DEMONSTRANDO OTIMISMO, CNM ORIENTA GESTORES A TEREM CAUTELA
Saiba mais ... -
CNM - CCJ DO SENADO APROVA PARCELAMENTO DAS DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS PREVISTO NA PEC DOS PRECATÓRIOS
Saiba mais ... -
CNM - CNM RECOMENDA PARTICIPAÇÃO DOS GESTORES NA REVISÃO DO PLANO NACIONAL DE HABITAÇÃO
Saiba mais ...
