CNM - GUIA DA CNM AUXILIA GESTORES EM CONSULTA PÚBLICA DO PLANO NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, QUE ENCERRA DIA 30
Está disponível para consulta pública até esta quarta-feira, 30 de setembro, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares), previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos, de 2010. A área técnica de Saneamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) incentiva os gestores a participarem da consulta para enviar sugestões de melhoria ao documento. Após analisar o plano, a entidade preparou um guia a fim de auxiliá-los nesta tarefa com propostas de alterações ao texto.
O Planares, que está disponível no Ministério do Meio Ambiente (MMA), tem em suas 186 páginas um diagnóstico, diretrizes, metas e programas que envolvem a gestão do lixo no país. Segundo a pasta, é “mais um instrumento para melhorar a gestão de resíduos e ajudar a fechar os mais de 3 mil lixões existentes no Brasil”. As metas e ações propostas têm um horizonte de 20 anos e devem ser revisadas a cada quatro anos de modo a orientar os investimentos e a alocação dos recursos para o setor.
Com a participação dos gestores públicos municipais na consulta pública, a CNM espera reforçar as necessidades e pleitos municipalistas com o governo federal. De acordo com a equipe técnica de Saneamento, as contribuições podem resultar em incremento efetivo na gestão e no gerenciamento integrado dos resíduos sólidos em nível nacional considerando os territórios municipais.
Da forma como está hoje, sem previsão de recursos orçamentários para sua efetivação, o documento não apresenta como a União irá cumprir com suas obrigações de forma concreta e atuar para apoiar os Municípios. São muitas metas e prazos sem indicar quem são os responsáveis e quais os recursos necessários.
Metas nacionais
Segundo o MMA, a versão proposta está alinhada com o novo marco regulatório do saneamento básico, incluindo metas importantes, como o encerramento de todos os lixões até 2024 e o acesso de 72,6% da população à coleta seletiva até 2040. Atualmente, mais de 6,3 milhões de toneladas de lixo são descartadas de maneira incorreta; e, para que a PNRS avance, a atuação conjunta da União, Estados e Municípios é fundamental, bem como da sociedade e do setor empresarial.
Para reduzir a insegurança e a vulnerabilidade dos catadores e garantir a devida remuneração, a proposta prevê ainda que, até 2040, 95% dos Municípios brasileiros que tenham serviços prestados por catadores formalizem contratos com cooperativas e associações. O Planares orienta ainda para que metade do lixo gerado no país seja recuperado até 2040 para reduzir drasticamente a quantidade despejada em aterros sanitários.
Outros objetivos, para 2040, são: ampliar em dez vezes a quantidade de reciclagem de resíduos secos; recuperar 45% das embalagens em geral colocadas no mercado progressivamente por meio do sistema de logística reversa; realizar o reaproveitamento energético de mais de 60% do biogás gerado da decomposição de lixo orgânico.
Confira a consulta pública do Planares e o Guia da CNM para alteração do Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares) [PDF]
Publicado em: 28 de setembro de 2020.
Fonte: https://www.cnm.org.br/
INFORMATIVOS
-
Estudo CNM: 800 Municípios podem perder FPM com base na prévia do Censo
Saiba mais ... -
Fundeb: publicada última atualização das estimativas de receitas de 2022
Saiba mais ... -
Comissão da Câmara dos Deputados aprova acordos de interesse dos Municípios
Saiba mais ... -
Creditado no próximo dia 29, Municípios recebem pouco mais de R$ 3 bilhões de repasse do FPM
Saiba mais ... -
CNM lamenta novo atraso do Censo e atua para impedir impactos para os Municípios
Saiba mais ... -
LEI Nº 14.513, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
Saiba mais ... -
LEI Nº 14.511, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
Saiba mais ... -
Manual da Ferramenta de Apoio à Gestão da Comprovação de Vida dos Beneficiários dos RPPS
Saiba mais ... -
CNM orienta sobre pagamento do 14º salário para ACS e ACE
Saiba mais ... -
Contabilidade: nova tabela de fontes deve ser adotada a partir de janeiro
Saiba mais ... -
PORTARIA CNRPPS/MTP Nº 4.237, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 (Publicada no D.O.U. de 23/12/2022)
Saiba mais ... -
PORTARIA SPREV Nº 4.248, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 (Publicada no D.O.U. de 23/12/2022)
Saiba mais ... -
Nota técnica da CNM orienta Municípios para desbloqueio de repasses do FPM
Saiba mais ... -
Emenda Constitucional nº 128, de 22.12.2022
Saiba mais ... -
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 126, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
Saiba mais ...
