TCESP - TRIBUNAL ATUALIZA INSTRUÇÕES PARA AUMENTAR EFICIÊNCIA E AGILIDADE NAS PRESTAÇÕES DE CONTAS
Com o objetivo de promover melhorias contínuas na tramitação de processos e na fiscalização dos recursos públicos, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) atualizou o repertório de instruções a serem aplicadas junto aos órgãos e às entidades públicas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário das esferas estadual e municipal.
Editado pela Secretaria-Diretoria Geral (SDG) e veiculado no Caderno Legislativo do Diário Oficial do Estado, ontem (25/9), o Comunicado SDG nº 46/2020 informa aos entes jurisdicionados que as atualizações foram adequadas às novas disposições da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e da Lei nº 13.303/2016 (Lei das Estatais).
As novas instruções buscam aumentar a eficiência e a agilidade das prestações de contas no âmbito do TCE, bem como adequar e desburocratizar a rotina dos jurisdicionados, com o uso de ferramentas de tecnologia e mecanismos digitais implantados pela Corte, sobretudo ao longo da pandemia. A íntegra do Comunicado pode ser consultada por meio do link https://bit.ly/3kL6sss.
. Atualização
Em decorrência das novas medidas, como exemplo, estão a adequação dos jurisdicionados ao sistema eletrônico, que evita o uso do papel e proporciona segurança no encaminhamento de dados e informações; a implantação do Protocolo Digital; a alteração nos valores de remessa e nas ordens cronológicas de pagamentos dos órgãos estaduais.
Para fins de consulta, as instruções foram organizadas sob a forma de livros, subdivididos em títulos, capítulos e seções, que abordam temas específicos como: Prestação de Contas e Gestão Fiscal, Controle Interno, Atos de Pessoal, Licitações e Contratos, Repasses Públicos e Acesso à Informação.
Em caráter pedagógico, foram incluídos procedimentos para serem seguidos pelos responsáveis por adiantamentos nos municípios, com orientações a serem observadas na sua concessão e utilização, e foi disciplinada a forma de conhecimento pelo sistema de controle interno.
O texto integral das Instruções nº 01/2020 encontra-se disponível para consulta e download pelo site do TCE, na seção ‘Legislação’, pelo link www.tce.sp.gov.br/instrucoes.
Leia a íntegra das Instruções nº 01/2020
Publicado em: 28 de setembro de 2020.
Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/
INFORMATIVOS
-
CNM - FPM: PRIMEIRO REPASSE DE OUTUBRO SERÁ CREDITADO NA SEXTA-FEIRA (8); CONFIRA OS VALORES
Saiba mais ... -
CNM - RELATOR DA PEC DOS PRECATÓRIOS INCLUI PARCELAMENTO DA DÍVIDA PREVIDENCIÁRIA DOS MUNICÍPIOS NO TEXTO
Saiba mais ... -
CNM - CONQUISTA HISTÓRICA: APROVADO ADICIONAL DE 1% DO FPM EM SETEMBRO; CNM COMEMORA E DIVULGA ESTIMATIVAS
Saiba mais ... -
CNM - COMISSÃO ESPECIAL DA PEC 122/2015 É INSTALADA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Saiba mais ... -
AUDESP - ALTERAÇÕES XSDS FASE IV - AUDESP (COMUNICADO SDG 45/2021)
Saiba mais ... -
TCESP - TRIBUNAL APRESENTA RAIO-X DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR EM 219 MUNICÍPIOS PAULISTAS
Saiba mais ... -
TCESP - MANUAL DO TCESP ORIENTA GESTORES MUNICIPAIS SOBRE IMPLANTAÇÃO DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
Saiba mais ... -
TCESP - RPPS CONSOMEM MAIS DE R$ 92 BILHÕES ENTRE 2019 E 2020
Saiba mais ... -
CNM - A PARTIR DE HOJE, LEI DO GOVERNO DIGITAL VALE TAMBÉM PARA MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
TCESP - PRAZO PARA GESTORES INFORMAREM SITUAÇÃO DE OBRAS PARADAS E ATRASADAS TERMINA DIA 13
Saiba mais ... -
CNM - SENADO APROVA PROPOSTA QUE REVISA A LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA; TEXTO SEGUE PARA A CÂMARA
Saiba mais ... -
CNM - FPM DE SETEMBRO FECHA POSITIVO, COM O ÚLTIMO REPASSE DE R$ 3 BI
Saiba mais ... -
CNM - CRÍTICA IMPEDITIVA DO FUNDEB DEVE PREJUDICAR O ENVIO DE DADOS AO SIOPE
Saiba mais ... -
CNM - PEC DO MÍNIMO DE 25% VINCULADO À EDUCAÇÃO É APROVADA NO SENADO E SEGUE PARA CÂMARA
Saiba mais ... -
CNM - AVANÇO MUNICIPALISTA: CCJ DA CÂMARA APROVA PEC QUE PREVÊ O PARCELAMENTO DAS DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS
Saiba mais ...
