TCESP - TRIBUNAL ATUALIZA INSTRUÇÕES PARA AUMENTAR EFICIÊNCIA E AGILIDADE NAS PRESTAÇÕES DE CONTAS
Com o objetivo de promover melhorias contínuas na tramitação de processos e na fiscalização dos recursos públicos, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) atualizou o repertório de instruções a serem aplicadas junto aos órgãos e às entidades públicas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário das esferas estadual e municipal.
Editado pela Secretaria-Diretoria Geral (SDG) e veiculado no Caderno Legislativo do Diário Oficial do Estado, ontem (25/9), o Comunicado SDG nº 46/2020 informa aos entes jurisdicionados que as atualizações foram adequadas às novas disposições da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e da Lei nº 13.303/2016 (Lei das Estatais).
As novas instruções buscam aumentar a eficiência e a agilidade das prestações de contas no âmbito do TCE, bem como adequar e desburocratizar a rotina dos jurisdicionados, com o uso de ferramentas de tecnologia e mecanismos digitais implantados pela Corte, sobretudo ao longo da pandemia. A íntegra do Comunicado pode ser consultada por meio do link https://bit.ly/3kL6sss.
. Atualização
Em decorrência das novas medidas, como exemplo, estão a adequação dos jurisdicionados ao sistema eletrônico, que evita o uso do papel e proporciona segurança no encaminhamento de dados e informações; a implantação do Protocolo Digital; a alteração nos valores de remessa e nas ordens cronológicas de pagamentos dos órgãos estaduais.
Para fins de consulta, as instruções foram organizadas sob a forma de livros, subdivididos em títulos, capítulos e seções, que abordam temas específicos como: Prestação de Contas e Gestão Fiscal, Controle Interno, Atos de Pessoal, Licitações e Contratos, Repasses Públicos e Acesso à Informação.
Em caráter pedagógico, foram incluídos procedimentos para serem seguidos pelos responsáveis por adiantamentos nos municípios, com orientações a serem observadas na sua concessão e utilização, e foi disciplinada a forma de conhecimento pelo sistema de controle interno.
O texto integral das Instruções nº 01/2020 encontra-se disponível para consulta e download pelo site do TCE, na seção ‘Legislação’, pelo link www.tce.sp.gov.br/instrucoes.
Leia a íntegra das Instruções nº 01/2020
Publicado em: 28 de setembro de 2020.
Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/
INFORMATIVOS
-
CNM - PAGAMENTO DO PISO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE SÓ DEVE OCORRER APÓS EDIÇÃO DE NOVA PORTARIA; ORIENTA CNM
Saiba mais ... -
CNM - LEI ESTABELECE 40% DO FUNDO PENITENCIÁRIO NACIONAL PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
AUDESP - REGISTRO DA RECEITA ORIUNDA DA CESSÃO ONEROSA DO BÔNUS DE ASSINATURA DO PRÉ-SAL PARA MUNICÍPIOS E ESTADOS
Saiba mais ... -
CNM - TRANSPORTE PÚBLICO SUSTENTÁVEL É TEMA DE DISCUSSÃO DOS SEMINÁRIOS TÉCNICOS DESTA QUINTA-FEIRA, 26
Saiba mais ... -
CNM - LEI GARANTE A EX-PREFEITO ACESSO A CONTRATOS E CONVÊNIOS APÓS O FINAL DO MANDATO
Saiba mais ... -
TCESP - INDICADORES DO TCESP SERÃO BASE PARA PRÊMIO DE BOAS PRÁTICAS EM GESTÃO
Saiba mais ... -
CNM - MUDANÇAS NO ICMS PREVISTAS NO PLP 18/2022 ACENDEM GRAVE ALERTA PARA AS GESTÕES MUNICIPAIS
Saiba mais ... -
CNM - LEI AMPLIA PENA PARA VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS
Saiba mais ... -
CNM - SUSTENTABILIDADE DAS PREVIDÊNCIAS MUNICIPAIS E PARCELAMENTO ESPECIAL É TEMA DE SEMINÁRIOS TÉCNICOS
Saiba mais ... -
CNM - PUBLICADAS NOVAS RESOLUÇÕES DO FNDE SOBRE O PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA
Saiba mais ... -
CNM - INOVAJUNTOS: PAINEL DA UNIÃO EUROPEIA APRESENTA POSSIBILIDADES DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO COM OS MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
CNM - PORTARIA ESCLARECE PROCEDIMENTOS PARA A ADESÃO AO PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL
Saiba mais ... -
TCESP - TRIBUNAL PROMOVE NONA EDIÇÃO DA JORNADA DE PRIVACIDADE NO DIA 26
Saiba mais ... -
CNM - PORTARIA LIBERA RECURSOS PARA APOIO AO ALEITAMENTO E À ALIMENTAÇÃO COMPLEMENTAR DE CRIANÇAS DE ATÉ DOIS ANOS
Saiba mais ... -
CNM - CNM ALERTA PARA PERDAS DE R$ 15,4 BILHÕES PARA OS MUNICÍPIOS EM PROJETO QUE ALTERA ICMS
Saiba mais ...
