CNM - NOVO APORTE DE R$ 282 MILHÕES AO FUNDO CLIMA FINANCIA AÇÕES DE SANEAMENTO E RESÍDUOS SÓLIDOS
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) fez novo aporte de R$ 282 milhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o Fundo Clima. Os recursos, direcionados prioritariamente para investimentos em saneamento e recuperação de resíduos sólidos, devem contribuir para a redução de emissões de gases do efeito estufa e a adaptação às mudanças do clima e aos seus efeitos por meio da implantação de empreendimentos, aquisição de máquinas e equipamentos, e desenvolvimento tecnológico.
Cada projeto pode receber no máximo R$ 30 milhões a cada 12 meses, através de financiamentos concedidos pelo BNDES nos modelos Finame ou Finem. Somados ao repasse de R$ 350 milhões realizado em agosto, o Fundo alcança R$ 582 milhões - o maior investimento anual já realizado. O governo federal espera, assim, promover a melhoria da qualidade de vida nas cidades brasileiras, com foco na urbanização, no meio ambiente e nas condições sanitárias.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa sobre a disponibilidade dos recursos, mas alerta os gestores de que o montante é reembolsável. Ou seja, adquiridos somente por empréstimo. Por não terem capacidade de endividamento, milhares de Municípios não conseguem acessar os valores para avançar nas ações em prol do saneamento básico, principalmente na vertente da gestão dos resíduos sólidos.
“A partir do fim de setembro, divulgaremos chamada para que empresas que queriam investir no tratamento de resíduos sólidos nas cidades brasileiras possam se cadastrar junto ao Banco para fazer jus a esse recurso incentivado”, disse o presidente do BNDES, Gustavo Montezano. Já o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, ressalta que o novo aporte se enquadra, por exemplo, no âmbito do programa Lixão Zero.
Na página do Fundo Clima no site do BNDES, os gestores podem encontrar mais informações sobre os nove subprogramas, os procedimentos e as condições para solicitar o financiamento. Em caso de dúvidas, a organização responsável é o BNDES e as perguntas podem ser encaminhadas para os e-mails [email protected] e [email protected].
Publicado em: 16 de setembro de 2020.
Fonte: https://www.cnm.org.br/
INFORMATIVOS
-
Preenchimento do Censo Escolar é essencial para o planejamento das políticas de transporte escolar
Saiba mais ... -
Aplicação da Lei Federal n° 14.133/21
Saiba mais ... -
Ajustes do Terceiro Setor que não atendem ao Comunicado GP nº 68/2022
Saiba mais ... -
Contabilização da Devolução de Duodécimos
Saiba mais ... -
Live debaterá Controle Interno em fiscalizações e no acompanhamento de políticas públicas
Saiba mais ... -
ARTIGO: O indispensável planejamento - Sérgio Ciquera Rossi
Saiba mais ... -
Dúvidas e ações de implementação do Siafic são abordadas em Seminário Técnico da CNM
Saiba mais ... -
CAE aprova projeto que cria transição para queda do FPM e garante efeito imediato do Censo
Saiba mais ... -
Instruções sobre a remessa de ajustes do Terceiro Setor na Fase V do Audesp
Saiba mais ... -
Interessados no Siafic podem participar dos Seminários Técnicos de 6 de junho
Saiba mais ... -
SISTEMA AUDESP – FASE V – Repasses Públicos ao Terceiro Setor – Ajustes
Saiba mais ... -
Entidades proibidas de novos repasses
Saiba mais ... -
Comissão do Senado aprova plano de trabalho para analisar MP sobre licitações
Saiba mais ... -
Como identificar e contabilizar as emendas especiais será o tema do Bate-papo com a CNM desta sexta
Saiba mais ... -
Contabilização dos recursos de emendas parlamentares Individuais
Saiba mais ...
