CNM - PORTARIA AMPLIA PRAZO PARA MUNICÍPIOS PREENCHEREM PLANO DE AÇÃO PARA RECURSOS SOCIOASSISTENCIAIS

Os Municípios terão mais tempo para preencher o Plano de Ação referente à Adesão ao repasse emergencial de recursos federais para a execução de ações socioasssistenciais. A reabertura do prazo consta na Portaria 121/2020, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 9 de setembro.

Com a normativa, os Municípios terão até 25 de setembro para o preenchimento das informações. Os repasses constantes no escopo da Portaria 369/2020 trata da execução de ações socioassistenciais e estruturação da rede no âmbito dos estados, Distrito Federal e Municípios devido à situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19).

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça a importância de os gestores municipais preencherem o Plano de Ação. A entidade ressalta que o não preenchimento por parte dos Municípios resultará na devolução do recurso.

Para efetuar o preenchimento do Plano de Ação para a adesão ao repasse emergencial, os gestores municipais devem acessar o Sistema de Autenticação e Autorização (SAA). Caso tenha dúvidas, o gestor pode, ainda, conferir o status de preenchimento do Município.

Publicado em: 09 de setembro de 2020.

Fonte: https://www.cnm.org.br/

INFORMATIVOS

  • 91% dos municípios recebem alertas por problemas orçamentários; mais da metade está com arrecadação baixa

    Saiba mais ...

  • Podcast: Descomplicando a Contabilidade Municipal traz assuntos da área de Educação

    Saiba mais ...

  • CNM orienta Municípios a não realizarem retenções de PIS, COFINS e CSLL

    Saiba mais ...

  • VAAR-Fundeb: Municípios devem registrar cumprimento de até dia 31 de agosto

    Saiba mais ...

  • Gratificação de atividade delegada deixa de ser considerada despesa de pessoal, decide TCESP

    Saiba mais ...

  • CNM vota a favor de aprovações em manuais e normas em reunião da CTCONF

    Saiba mais ...

  • Podcast: Descomplicando a Contabilidade Municipal traz orientações para elaboração da LOA

    Saiba mais ...

  • Divulgada portaria das Transferências especiais, chamadas de emendas pix, para o exercício de 2025

    Saiba mais ...

  • Fundeb será tema de live do Tribunal de Contas no dia 18

    Saiba mais ...

  • Comunicado Audesp 34/2025 - Apresentação Fase III - Novos Módulos

    Saiba mais ...

  • 86% dos municípios paulistas apresentam desequilíbrio nas contas, aponta TCESP

    Saiba mais ...

  • Comunicado Audesp 33/2025 - Cargos Não Cadastrados - Folha Ordinária (Fase III - Remuneração)

    Saiba mais ...

  • Urgente: mais de 800 Municípios devem elaborar o Plano de Trabalho das Emendas Especiais (PIX)

    Saiba mais ...

  • Receita Federal suspende temporariamente envio de arquivos de Dívida Ativa

    Saiba mais ...

  • TCESP promoverá encontro para apresentar novos módulos da Fase III Audesp

    Saiba mais ...