TCESP E UVESP PROMOVEM CURSOS DE CAPACITAÇÃO PARA VEREADORES
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), em parceria com a União dos Vereadores do Estado de São Paulo (Uvesp), promoverá, entre os meses de agosto a novembro, 2 (dois) cursos de capacitação voltados a atender vereadores e servidores das Casas Legislativas do Estado de São Paulo. Clique aqui e confira a programação.
O objetivo dos cursos é propiciar aos participantes a compreensão sobre a importância do planejamento e seus conceitos, a relevância das práticas transparentes e de responsabilidade fiscal, o aprofundamento do debate sobre as proposituras, elaboração e integração dos instrumentos de planejamento e execução orçamentária.
A ‘Capacitação: O Poder das Câmaras Municipais – PCM’, terá atividades divididas em 2 (dois) cursos: o primeiro, denominado ‘Planejamento e Transparência’, terá 18 (dezoito) horas de duração distribuídas em 3 (três) encontros, nos dias 21 de agosto, 4 e 18 setembro.
O segundo curso, que abordará o tema Processo Legislativo, trará informações aprofundadas sobre os princípios, fundamentos, conceitos e práticas para proporcionar a maior visão sobre os processos pertinentes à produção de leis. Programado em 3 (três) módulos, que ocorrerão nos dias 30 outubro, 13 e 27 de novembro.
Como participar
Para efetuar a inscrição, que ficará aberta até o dia 10 de julho, cada Presidente de Câmara receberá um ofício-convite e e-mail contendo o endereço eletrônico exclusivo e relativo ao polo de capacitação mais próximo da Casa Legislativa. O participante que tiver frequentado 83% das atividades receberá um certificado de conclusão, endossado pelas instituições promotoras dos cursos.
A realização dos cursos conta com o apoio do Governo do Estado de São Paulo; da Secretaria da Educação; da Rede do Saber; da Secretaria de Gestão Pública; da Tecnologia para Rede de Escolas de Governo (TecReg); da Fundação do Desenvolvimento Administrativo-Fundap e do Centro de Integração Empresa Escola (CIEE). A coordenação dos trabalhos é da Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP) do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Mais informações podem ser obtidas pelo endereço eletrônico [email protected] ou pelo telefone (11) 3292-3360.
INFORMATIVOS
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PLANALTO - LEI N° 13.545
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