CNM - CENSO SUAS APRESENTA NOVOS CAMPOS DE PREENCHIMENTO; CONFIRA OS PRAZOS E AS ORIENTAÇÕES DA CNM

Gestores devem estar atentos aos prazos de preenchimento do Censo do Sistema Único de Assistência Social (Censo Suas) de 2020, que é realizado anualmente durante o segundo semestre conforme o Decreto 7.334/2010. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta sobre a importância de cumprir com os prazos estipulados para o envio das informações e destaca as novidades deste ano. O descumprimento pode acarretar em penalidades para as prefeituras, dentre elas, a interrupção do repasse dos recursos federais do Índice de Gestão Descentralizada (IGD).

As informações do Censo Suas podem ser inseridas a partir do dia 14 de setembro. Os gestores devem preencher os questionários sobre Centro de Referência da Assistência Social (Cras) e Centro de Convivência. No dia 28 do mesmo mês começa o período para os preenchimentos dos formulários que se referem a Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) municipal e regional, Centro Pop e Centro Dia e similares. Mais informações e o calendário completo do Censo Suas também estão publicados no portal do Ministério da Cidadania. A Confederação reforça a importância de acompanhar as datas e pede ao gestor evite de deixar para a última hora a realização desses procedimentos.

Novidades
Em 2020, o Censo Suas traz um novo questionário que deve ser preenchido: os postos de Cadastro Único. É necessário o registro das informações dessas unidades no CADSUAS já que esse cadastro é a base de informações do Censo SUAS. O preenchimento do questionário eletrônico dos postos de Cadastro Único pelos Municípios deve ser feito entre os dias 19 de outubro e 4 de dezembro.

A Confederação explica que são considerados postos do Cadastro Único as casas, prédios ou qualquer unidade que são utilizados com a finalidade de realizar a inclusão ou atualização cadastral das famílias no Cadastro Único e os procedimentos afins de gestão e de operacionalização do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família. Dessa forma, fazem parte:

✓ Postos que executam exclusivamente tais atividades;
✓ Postos alocados em unidades de outras políticas públicas ou outras unidades administrativas, como secretaria de habitação e de desenvolvimento rural, prefeitura, entre outras;
✓ Espaços alocados dentro do órgão gestor da Assistência Social;
✓ Postos inseridos em serviços integrados ao cidadão (Na Hora, Vapt Vupt, Poupa Tempo, etc)
✓ Postos inseridos em conselhos de direitos (Conselho Municipal de Assistência Social, Conselho Tutelar ou outro conselho municipal) Unidades como CRAS, CREAS e Centros POP não devem responder este questionário, mesmo que desenvolvam atividades de inclusão e atualização cadastral.

Procedimentos
Para realizar o cadastramento, é necessário que o gestor da assistência social (ou seu adjunto) acessem o CADSUAS, uma vez que precisa ser feito o preenchimento anterior desta unidade no próprio sistema.

Ainda sobre esse assunto, a CNM informa que as Unidades como Cras, Creas e Centros POP não devem responder o questionário, mesmo que desenvolvam atividades de inclusão e atualização cadastral. Nesses casos, o preenchimento dessas informações deve ser feito nos respectivos questionários desses equipamentos.

Orientações
A CNM lembra que o Censo Suas é um mecanismo de planejamento e monitoramento da Política de Assistência Social, que permite o acompanhamento das unidades gestoras e controle social do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), bem como dos equipamentos de atendimento à população. Ele contribui para subsidiar as ações de planejamento, aprimoramento e qualificação a gestão do SUAS e dos serviços prestados à população em todo o território nacional.

Assim, a entidade enfatiza que o levantamento de dados tem a finalidade de coletar informações sobre os serviços, programas e projetos de assistência social que são realizados pelos Municípios e Estados, bem como informações sobre a atuação dos Conselhos de Assistência Social.

A Confederação ainda ressalta que o preenchimento do Censo Suas contribui para o processo de planejamento, elaboração de diagnósticos, uma vez que essa base de dados pode ser aproveitada para o momento pós-pandemia e colaborar nas ações voltadas ao Plano Municipal de Assistência Social que deve ser elaborado pelos Municípios em 2021. 

Acesse aqui o formulário do levantamento.  Dúvidas podem ser esclarecidas em contato com a SNAS/MC pelo formulário eletrônico e no e-mail: [email protected], pelo telefone 121, no site:  ou ainda pelo chat.

Publicado em 07 de agosto de 2020.

Fonte: Agência CNM de Notícias.

INFORMATIVOS

  • AUDESP - REPROCESSAMENTO RELATÓRIO INSTRUÇÃO 04/2016 - ART. 42 LEI 101/00

    Saiba mais ...

  • CNM - ALERTA: MUNICÍPIOS CONVENIADOS DO ITR DEVEM INFORMAR O VALOR DA TERRA NUA

    Saiba mais ...

  • CNM - CONTADORES MUNICIPAIS DEVEM PARTICIPAR DE CONSULTA SOBRE ESTRUTURA CONCEITUAL

    Saiba mais ...

  • AUDESP - FASE III - COMUNICADO GP N° 13/2016

    Saiba mais ...

  • CNM - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO USO DO IGD-PBF VAI ATÉ 30 DE JUNHO

    Saiba mais ...

  • CNM - MUNICÍPIOS DEVEM FICAR ATENTOS COM A REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

    Saiba mais ...

  • CNM - ELEIÇÕES 2016: VEJAM QUAIS SÃO AS CONDUTAS VEDADAS PARA SERVIDORES PÚBLICOS EM ANO ELEITORAL

    Saiba mais ...

  • AUDESP - MÓDULO EXECUÇÃO CONTRATUAL - PILOTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS (AJUSTES)

    Saiba mais ...

  • CNM - GESTORES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DEVEM PREENCHER PLANO DE AÇÃO ATÉ O DIA 4 DE JUNHO

    Saiba mais ...

  • CNM - MUNICÍPIOS TÊM ATÉ DIA 30 PARA ENVIAR DOIS RELATÓRIOS FISCAIS AO SINCONFI

    Saiba mais ...

  • AUDESP - QUESTIONÁRIO DE PESSOAL E QUESTIONÁRIO SOBRE TRANSPORTE

    Saiba mais ...

  • CNM - RECEITA PUBLICA NOVAS REGRAS DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL

    Saiba mais ...

  • AUDESP - ATUALIZAÇÃO DE DEMONSTRATIVO

    Saiba mais ...

  • CNM - MUNICÍPIOS DEVEM ENVIAR DADOS SOBRE SANEAMENTO BÁSICO

    Saiba mais ...

  • AUDESP - SISTEMA DE DELEGAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - COMUNICADO SDG Nº 43/2015

    Saiba mais ...