TCESP - PRAZO PARA RESPONDER QUESTIONÁRIOS DA COVID-19 VENCE NO DIA 5
Termina na próxima quarta-feira (5/8) o prazo para que seis pastas do Governo Estadual, quatro órgãos estaduais e 644 municípios paulistas (exceto a Capital) informem ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) como estão empregando os recursos públicos no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.
Pela primeira vez, o questionário ‘Gestão de Enfrentamento da COVID-19’ deverá preenchido pelas Secretarias de Governo; da Educação; da Saúde; da Assistência e Desenvolvimento Social; da Administração Penitenciária; e da Fazenda e do Planejamento; e pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp); pela DesenvolveSP; e pelo Banco do Povo Paulista e a Fundação Casa.
Esta será a terceira vez que os municípios paulistas fiscalizados pela Corte de Contas terão que informar os dados relativos às ações, aos gastos e às receitas realizados no combate à COVID-19. A primeira entrega, com o acumulado até 31 de maio, foi realizada pelas Administrações municipais em 3 de junho.
O prazo determinado pela Corte de Contas foi anunciado aos municípios por meio do Comunicado SDG n 21/2020 e às Secretarias e órgãos estaduais pelo Comunicado SDG nº 34/2020, publicados no Caderno Legislativo do Diário Oficial do Estado. De acordo com as determinações, o questionário deve ser preenchidas e enviado ao TCE até o terceiro dia útil do mês de agosto, ou seja 5 de agosto, e conter dados até 31 de julho.
As informações prestadas pelos gestores e responsáveis serão compiladas pelo Tribunal e disponibilizadas para acesso público e controle social na próxima atualização do Painel COVID-19 (https://bit.ly/3eMv9SE).
. Como funciona
O questionário apresenta perguntas relacionados a temas como Receitas; Acompanhamento da Gestão Orçamentária, Contábil e Fiscal; Exames Preliminares; Exame de Contratações com o Terceiro Setor; Recursos Humanos; Assistência Social; Saúde; Hospitais de Campanha; Educação e Estatísticas.
Os municípios devem preencher o formulário, disponível no link https://sso.tce.sp.gov.br. Já no caso das Secretarias e dos órgãos estaduais, o TCESP encaminhará o questionário por e-mail. Os responsáveis devem preencher os campos requeridos e remeter as respostas para o endereço eletrônico [email protected].
Dúvidas relacionadas ao envio das informações devem ser enviadas pelo canal ‘Fale Conosco’ do Sistema de Chamados, disponível na página www.tce.sp.gov.br/chamados.
Publicado em 31 de julho de 2020.
Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/
INFORMATIVOS
-
CNM - GUIA DA CNM AUXILIA GESTORES EM CONSULTA PÚBLICA DO PLANO NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, QUE ENCERRA DIA 30
Saiba mais ... -
CNM - NOTA TÉCNICA DA CNM ORIENTA SOBRE TRATAMENTO CONTÁBIL DOS RECURSOS DA LEI ALDIR BLANC
Saiba mais ... -
CNM - FPM DE SETEMBRO FECHA COM QUEDA DE 21,51%; TERCEIRO DECÊNDIO SERÁ CREDITADO DIA 30
Saiba mais ... -
CNM - CNM ATUALIZA NOTA TÉCNICA SOBRE LEI ALDIR BLANC APÓS NOVO DECRETO FEDERAL
Saiba mais ... -
PLANALTO - DECRETO Nº 10.496, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020
Saiba mais ... -
FNDE - FNDE E CONAB DISCUTEM IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PARA APRIMORAMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE)
Saiba mais ... -
TCESP - TRIBUNAL ATUALIZA INSTRUÇÕES PARA AUMENTAR EFICIÊNCIA E AGILIDADE NAS PRESTAÇÕES DE CONTAS
Saiba mais ... -
PLANALTO - LEI COMPLEMENTAR Nº 175, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020
Saiba mais ... -
PLANALTO - DECRETO Nº 10.491, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020
Saiba mais ... -
FNDE - PRAZO PARA REGISTRO DA ESCOLHA DO PNLD LITERÁRIO 2020 É PRORROGADO ATÉ SEGUNDA-FEIRA
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG Nº 46/2020 - ALTERAÇÕES NAS INSTRUÇÕES DO TCESP
Saiba mais ... -
CNM - CNM PARTICIPA DE 3ª REUNIÃO DO CONSELHO NACIONAL DOS RPPS
Saiba mais ... -
CNM - COM DADOS E RANKING MUNICIPAL, NOVO ATLAS DE DESENVOLVIMENTO HUMANO SERÁ LANÇADO NA TERÇA-FEIRA (29)
Saiba mais ... -
CNM - CONQUISTA MUNICIPALISTA: LEI QUE REDISTRIBUI RECEITAS DO ISS É SANCIONADA SEM VETOS
Saiba mais ... -
CNM - TERMINA EM 30 DE SETEMBRO PRAZO PARA MUNICÍPIOS COM RPPS SE ADEQUAREM À EMENDA CONSTITUCIONAL 103
Saiba mais ...
