AUDESP - METODOLOGIA DE AJUSTE DA PREVISÃO DE RECEITA DO ICMS
Considerando que as parcelas de recebimento de receitas ligadas ao ICMS devam ser padronizadas na escrituração técnico-contábil, de modo a manter-se um correto alinhamento entre as prefeituras paulistas jurisdicionadas deste TCESP;
Considerando ainda a necessidade de persistir na utilização de dados os mais fidedignos possíveis e próximos à realidade das receitas e despesas com fulcro no controle social da coisa pública;
Disponibilizamos (arquivo anexo) aos órgãos municipais responsáveis pela prestação de informações contábeis no Sistema Audesp/TCESP a metodologia de cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM), com a necessária adequação da previsão desta receita no primeiro trimestre do ano subsequente ao encaminhamento da Lei Orçamentária Anual.
Divisão Audesp/Unidade Regional de Campinas - UR-03
Metodologia de Cálculo para ajuste da Previsão do ICMS
Publicado em 27 de julho de 2020.
Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/
INFORMATIVOS
-
Entidades proibidas de novos repasses
Saiba mais ... -
Orientação sobre a Condicionalidade de Gestão Democrática e o Recebimento dos Recursos do VAAR/Fundeb
Saiba mais ... -
Questionário para Diagnóstico da Aderência ao Sistema Audesp Fase V
Saiba mais ... -
Proporcionalidade de gênero no preenchimento das funções de Chefia e no provimento dos cargos de Direção
Saiba mais ... -
Composição do Tribunal Pleno e das Câmaras Julgadoras - Exercício 2025
Saiba mais ... -
Cargos Não Cadastrados - Folha Ordinária (Fase III - Remuneração)
Saiba mais ... -
Recibo de Prestação de Contas - 2024
Saiba mais ... -
1ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, agendada para ocorrer no dia 05 de fevereiro de 2025, terá início, excepcionalmente, às 15h
Saiba mais ... -
Publicação XSDs - Peças de Planejamento 2025
Saiba mais ... -
Regimes Próprios de Previdência – Previdência Complementar
Saiba mais ... -
Valor atualizado de remessa - Exercício 2025
Saiba mais ... -
Termo de Consentimento - Contas Bancárias - artigo 56, § 9º das Instruções 01/2024.
Saiba mais ... -
SISTEMA AUDESP – FASE V - REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR – PRESTAÇÃO DE CONTAS
Saiba mais ... -
SEI 0023311/2023-41 - Índice de Maturidade na Implementação da Lei de Licitações – IMIL
Saiba mais ... -
Errata - Calendário de Obrigações do Sistema Audesp
Saiba mais ...
