CNM - MUNICÍPIOS DEVEM RECEBER ATÉ R$ 500 MILHÕES POR DESEMPENHO NOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
O Ministério da Saúde anunciou nesta sexta-feira, 24 de julho, novidades a respeito do Incentivo Financeiro APS – Desempenho. Os recursos são relativos ao Previne Brasil (Portarias 2979/ 2019 e 3222/2019). Para fins de repasses mensais, o governo federal vai levar em consideração o resultado potencial de 100% do alcance dos indicadores por equipe dos serviços da Atenção Primária à Saúde (APS). Serão contemplados 4.472 Municípios com a totalidade dos recursos previstos de setembro a dezembro de 2020. O montante é de aproximadamente R$ 500 milhões.
O Previne Brasil contempla o incentivo de pagamento por desempenho nas etapas de transição, transferido aos fundos municipais de saúde, de forma regular e automática desde janeiro de 2020. A partir de janeiro do ano que vem, o valor do incentivo financeiro do pagamento por desempenho volta a considerar o resultado do alcance dos indicadores por Município. Assim, os postos de saúde que acompanham com regularidade os pacientes vinculados à unidade, prevenindo doenças ou evitando complicações, serão recompensados por melhor desempenho, conforme melhora nos indicadores de saúde de cada região.
O programa prevê cobertura de 148 milhões de brasileiros. O Ministério da Saúde prorrogou até o mês de agosto o período para Municípios cadastrarem mais brasileiros. Com o tempo adicional, o prazo para repasse integral do pagamento por desempenho também se estende para setembro de 2020. A medida foi acordada com Estados e Municípios durante Comissão Intergestores Tripartite (CIT).
Segundo o governo federal, o Previne Brasil pretende firmar uma proposta de financiamento para a Atenção Primária. Consultas médicas e exames garantem mais recursos aos Municípios. Assim, os postos de saúde que acompanham com regularidade os pacientes vinculados à unidade, prevenindo doenças ou evitando complicações, serão recompensados por melhor desempenho conforme melhora nos indicadores de saúde de cada região.
Publicado em 24 de julho de 2020.
Fonte: Agência CNM de Notícias, com informações do Ministério da Saúde
INFORMATIVOS
-
Novo episódio do Descomplicando a Contabilidade debate perdas da dívida ativa
Saiba mais ... -
Previdência: PEC 66/2023 é aprovada no Plenário da Câmara com importantes pontos defendidos pela CNM
Saiba mais ... -
Comunicado Audesp 31/2025 - Adesão ao ambiente de testes (piloto) do Sistema Audesp - Fase III - Atos de Pessoal
Saiba mais ... -
Tribunal de Contas abre inscrições para a XXIII Semana Jurídica
Saiba mais ... -
TCESP promove tira-dúvidas sobre módulo do Sistema Audesp Fase V
Saiba mais ... -
STN publica novo Ementário da Classificação por Natureza de Receita para 2026; CNM orienta Municípios
Saiba mais ... -
III Congresso Nacional de Contabilidade Municipal será realizado em setembro na capital federal
Saiba mais ... -
CNM alerta: prazo para envio de informações ao Sinisa será encerrado no dia 15
Saiba mais ... -
Nota Técnica da STN muda entendimento sobre o cálculo do limite de despesa de pessoal das câmaras municipais
Saiba mais ... -
Módulo Prestação de Contas da Fase V Audesp será tema de palestra no dia 11
Saiba mais ... -
Podcast: Descomplicando a Contabilidade Municipal destaca emendas e a contabilidade municipal
Saiba mais ... -
Comunicado Audesp 30/2025 - Piloto Fase V - Prestação de Contas
Saiba mais ... -
Inexigibilidade de licitação para contratação de serviços atuariais nos RPPSS
Saiba mais ... -
Municípios recebem 3º decêndio do FPM na próxima segunda-feira, 30
Saiba mais ... -
Aberto prazo para envio do Plano de Aplicação dos Recursos da Política Nacional Aldir Blanc
Saiba mais ...
