CNM - MUNICÍPIOS DEVEM RECEBER ATÉ R$ 500 MILHÕES POR DESEMPENHO NOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
O Ministério da Saúde anunciou nesta sexta-feira, 24 de julho, novidades a respeito do Incentivo Financeiro APS – Desempenho. Os recursos são relativos ao Previne Brasil (Portarias 2979/ 2019 e 3222/2019). Para fins de repasses mensais, o governo federal vai levar em consideração o resultado potencial de 100% do alcance dos indicadores por equipe dos serviços da Atenção Primária à Saúde (APS). Serão contemplados 4.472 Municípios com a totalidade dos recursos previstos de setembro a dezembro de 2020. O montante é de aproximadamente R$ 500 milhões.
O Previne Brasil contempla o incentivo de pagamento por desempenho nas etapas de transição, transferido aos fundos municipais de saúde, de forma regular e automática desde janeiro de 2020. A partir de janeiro do ano que vem, o valor do incentivo financeiro do pagamento por desempenho volta a considerar o resultado do alcance dos indicadores por Município. Assim, os postos de saúde que acompanham com regularidade os pacientes vinculados à unidade, prevenindo doenças ou evitando complicações, serão recompensados por melhor desempenho, conforme melhora nos indicadores de saúde de cada região.
O programa prevê cobertura de 148 milhões de brasileiros. O Ministério da Saúde prorrogou até o mês de agosto o período para Municípios cadastrarem mais brasileiros. Com o tempo adicional, o prazo para repasse integral do pagamento por desempenho também se estende para setembro de 2020. A medida foi acordada com Estados e Municípios durante Comissão Intergestores Tripartite (CIT).
Segundo o governo federal, o Previne Brasil pretende firmar uma proposta de financiamento para a Atenção Primária. Consultas médicas e exames garantem mais recursos aos Municípios. Assim, os postos de saúde que acompanham com regularidade os pacientes vinculados à unidade, prevenindo doenças ou evitando complicações, serão recompensados por melhor desempenho conforme melhora nos indicadores de saúde de cada região.
Publicado em 24 de julho de 2020.
Fonte: Agência CNM de Notícias, com informações do Ministério da Saúde
INFORMATIVOS
-
PLANALTO - LEI COMPLEMENTAR Nº 173, DE 27 DE MAIO DE 2020
Saiba mais ... -
CNM - RESOLUÇÃO QUE PRORROGA PRAZOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS É CANCELADA E PREOCUPA GESTORES MUNICIPAIS
Saiba mais ... -
CNM - FUNASA PRORROGA PRAZOS PARA GARANTIR CONTINUIDADE DE AÇÕES EM SANEAMENTO
Saiba mais ... -
AUDESP - COMUNICADO SDG Nº 21/2020 - QUESTIONÁRIO - ENFRENTAMENTO COVID-19
Saiba mais ... -
AUDESP - PUBLICAÇÃO DOS XSD´S RELATIVO AO DOCUMENTO DEMONSTRATIVO DOS PARCELAMENTOS – RPPS E ORIENTAÇÕES SOBRE O SEU PREENCHIMENTO
Saiba mais ... -
CNM - PRAZO PARA CONFIRMAR ACEITE DE EMENDAS ESPECIAIS ENCERRA AMANHÃ; CONFIRA CADERNO DE PERGUNTAS E RESPOSTAS
Saiba mais ... -
PLANALTO - DECRETO Nº 10.360, DE 21 DE MAIO DE 2020
Saiba mais ... -
FNDE - FNDE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA REPASSES DE RECURSOS DE EMENDAS PARA CUSTEIO DO TRANSPORTE ESCOLAR
Saiba mais ... -
CNM - NOTA TÉCNICA ORIENTA GESTORES SOBRE NOVA RESOLUÇÃO DO PNATE
Saiba mais ... -
AUDESP - CÓDIGO DE APLICAÇÃO 312 – RECURSOS DESTINADOS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA – COVID-19 – ORIENTAÇÕES PARA UTILIZAÇÃO
Saiba mais ... -
AUDESP - CÓDIGO DE APLICAÇÃO 312 – RECURSOS DESTINADOS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA – COVID-19 – ORIENTAÇÕES PARA UTILIZAÇÃO
Saiba mais ... -
CNM - PORTARIA RECOMENDA COMO USAR VERBA DA COVID-19 PARA AUXÍLIO À POPULAÇÃO DE RUA
Saiba mais ... -
CNM - GESTORES DEVEM SE CADASTRAR NO GOV.BR PARA ACOMPANHAR NOTIFICAÇÕES DE EMENDAS ESPECIAIS
Saiba mais ... -
AUDESP -COMUNICADO GP Nº 13/2020 - COVID-19 - DIVULGAÇÃO DOS ATOS, RECEITAS E DESPESAS
Saiba mais ... -
TCESP - TRIBUNAL DE CONTAS VAI MULTAR PREFEITOS QUE NÃO DIVULGAREM GASTOS COM CORONAVÍRUS
Saiba mais ...
