CNM - PORTARIAS ALTERARAM TRATAMENTOS CONTÁBEIS PARA 2021; CNM EXPLICA MUDANÇAS
Portarias publicadas nesta quinta-feira, 9 de julho, trazem resultados das discussões feitas durante a 28ª Câmara Técnica de Normas Contábeis e de Demonstrativos Fiscais da Federação (CTCONF). A Confederação Nacional de Municípios (CNM), que é representada na Câmara pela professora da Universidade de Brasília (UnB) Diana Lima, e tem como suplente o analista técnico da entidade, Marcus Cunha.
A Portaria 374/2020 dispõe sobre o desdobramento da classificação por natureza da receita orçamentária para aplicação no âmbito dos Estados, Distrito Federal e Municípios. Já Portaria 375/2020 aprovou a 11ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF).
A terceira publicação, Portaria 376/2020, apresenta a nova versão do plano de contas aplicado ao setor público (PCASP) para o exercício de 2021 (PCASP 2021 e PCASP Estendido 2021). Por fim, a Portaria 377/2020, define os prazos para rotinas e contas contábeis, além de classificações orçamentárias para operacionalização do item 04.01.02.01 (3) da 10ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), aprovado pela Portaria STN 286/2019, e alterações posteriores.
Na 28ª Câmara Técnica, os representantes da CNM foram contrários a quaisquer mudanças que exigissem ainda mais das estruturas municipais, ponderando sobre as dificuldades encontradas devido às ações de enfrentamento ao coronavírus (Covid-19). Os demais membros da Câmara concordaram que somente as mudanças exigidas pela legislação seriam incorporadas nas alterações do Plano de Contas Único (Pcasp) e no Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) para 2021.
Uma preocupação da equipe técnica da CNM é sobre a falta de alinhamento das medidas publicadas pela Secretaria do Tesouro Nacional com as orientações dos Tribunais de Contas. A recomendação da entidade é que os gestores municipais fiquem atentos sobre as orientações dos tribunais aos quais encontram-se jurisdicionados, principalmente em se tratando das alterações envolvendo o plano de contas (PCASP).
Publicado em 09 de julho de 2020.
Fonte: Agência CNM Notícias.
INFORMATIVOS
-
CNM - MUNICÍPIOS DE PEQUENO PORTE RECEBERÃO RECURSOS PARA AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS TERÃO MAIS DOIS MESES PARA JUSTIFICAR AUSÊNCIA DE PRONTUÁRIO ELETRÔNICO
Saiba mais ... -
CNM - SIMPLES NACIONAL: MUNICÍPIOS TÊM ATÉ 30 DE DEZEMBRO PARA ENVIAR LISTA DE EMPRESAS COM DÉBITOS
Saiba mais ... -
CNM - PRAZO PARA FINALIZAR OU RETIFICAR CADASTRO DA DÍVIDA PÚBLICA DE 2015 ENCERRA 31 DE DEZEMBRO
Saiba mais ... -
AUDESP - ATUALIZAÇÃO AMBIENTE PRODUÇÃO - AUDESP FASE IV
Saiba mais ... -
CNM - ATENÇÃO GESTORES: CONFIRA COMO OBTER O CERTIFICADO DIGITAL PARA CADASTRO NO SIOPS
Saiba mais ... -
AUDESP - LICITAÇÕES E CONTRATOS: AJUSTES COM CÓDIGO REPETIDO
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS TERÃO ATÉ 2018 PARA ELABORAR PLANOS DE MOBILIDADE URBANA
Saiba mais ... -
MPS - PORTARIA SPPS N° 06/2016
Saiba mais ... -
AUDESP - PLANO DE CONTAS AUDESP 2017
Saiba mais ... -
STN - MANUAL DOS DEMONSTRATIVOS FISCAIS - 7ª EDIÇÃO
Saiba mais ... -
CNM - CENSO SUAS 2016: PRAZO PARA RETIFICAR INFORMAÇÕES ENCERRA NO DIA 09 DE DEZEMBRO
Saiba mais ... -
FNDE REPASSA A ÚLTIMA PARCELA DA ALIMENTAÇÃO E DO TRANSPORTE ESCOLAR
Saiba mais ... -
FNS - FUNDOS MUNICIPAIS DE SAÚDE RECEBEM R$ 82,9 MILHÕES PROVENIENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS
Saiba mais ... -
AUDESP - COLETOR AMBIENTE PRODUÇÃO - FASE IV
Saiba mais ...
