CNM - PORTARIAS ALTERARAM TRATAMENTOS CONTÁBEIS PARA 2021; CNM EXPLICA MUDANÇAS
Portarias publicadas nesta quinta-feira, 9 de julho, trazem resultados das discussões feitas durante a 28ª Câmara Técnica de Normas Contábeis e de Demonstrativos Fiscais da Federação (CTCONF). A Confederação Nacional de Municípios (CNM), que é representada na Câmara pela professora da Universidade de Brasília (UnB) Diana Lima, e tem como suplente o analista técnico da entidade, Marcus Cunha.
A Portaria 374/2020 dispõe sobre o desdobramento da classificação por natureza da receita orçamentária para aplicação no âmbito dos Estados, Distrito Federal e Municípios. Já Portaria 375/2020 aprovou a 11ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF).
A terceira publicação, Portaria 376/2020, apresenta a nova versão do plano de contas aplicado ao setor público (PCASP) para o exercício de 2021 (PCASP 2021 e PCASP Estendido 2021). Por fim, a Portaria 377/2020, define os prazos para rotinas e contas contábeis, além de classificações orçamentárias para operacionalização do item 04.01.02.01 (3) da 10ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), aprovado pela Portaria STN 286/2019, e alterações posteriores.
Na 28ª Câmara Técnica, os representantes da CNM foram contrários a quaisquer mudanças que exigissem ainda mais das estruturas municipais, ponderando sobre as dificuldades encontradas devido às ações de enfrentamento ao coronavírus (Covid-19). Os demais membros da Câmara concordaram que somente as mudanças exigidas pela legislação seriam incorporadas nas alterações do Plano de Contas Único (Pcasp) e no Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) para 2021.
Uma preocupação da equipe técnica da CNM é sobre a falta de alinhamento das medidas publicadas pela Secretaria do Tesouro Nacional com as orientações dos Tribunais de Contas. A recomendação da entidade é que os gestores municipais fiquem atentos sobre as orientações dos tribunais aos quais encontram-se jurisdicionados, principalmente em se tratando das alterações envolvendo o plano de contas (PCASP).
Publicado em 09 de julho de 2020.
Fonte: Agência CNM Notícias.
INFORMATIVOS
-
CNM - CAPITAÇÃO PONDERADA: COMPONENTE DE FINANCIAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE TEM PRAZO PRORROGADO
Saiba mais ... -
CNM - STN COLOCA PCASP 2021 E A 11ª EDIÇÃO DO MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS EM AUDIÊNCIA PÚBLICA
Saiba mais ... -
CNM - CNM ESTIMA VALORES DE AUXÍLIO FEDERATIVO EMERGENCIAL POR MUNICÍPIO; ACESSE A TABELA
Saiba mais ... -
CNM - DECLARAÇÕES ANUAIS: MAIS DE 3100 MUNICÍPIOS NÃO ENVIARAM DADOS; PRAZO TERMINA DIA 30 DE ABRIL
Saiba mais ... -
AUDESP - DRPA – DEMONSTRATIVO DE RECEITAS PREVISTAS E ARRECADADAS – RPPS – EXCLUSÃO PARA NOVA REMESSA/ORIENTAÇÕES
Saiba mais ... -
CNM - PORTARIA ORIENTA MUNICÍPIOS NA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DURANTE A PANDEMIA
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG Nº 18/2020
Saiba mais ... -
FNDE - FNDE PROMOVE WEBINAR PARA ESCLARECER DÚVIDAS DE GESTORES DA EDUCAÇÃO
Saiba mais ... -
CNM - CONTABILIDADE: CNM ESCLARECE CRÉDITOS ADICIONAIS, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FONTE FINANCEIRA PARA COVID-19
Saiba mais ... -
TCESP - TCESP ORIENTA CONSELHOS DE SAÚDE A FISCALIZAR AÇÕES NO COMBATE AO CORONAVÍRUS
Saiba mais ... -
PREVIDÊNCIA - PORTARIA ESTABELECE MAIOR PROFISSIONALIZAÇÃO DE DIRIGENTES E CONSELHEIROS DE RPPS
Saiba mais ... -
AUDESP - ESQUEMA GRÁFICO - CÓDIGO DE APLICAÇÃO
Saiba mais ... -
TCESP - NOTA TÉCNICA SDG Nº155 - ORIENTAÇÕES À FISCALIZAÇÃO – CRISE CORONAVÍRUS – COVID 19
Saiba mais ... -
TCESP - ORIENTAÇÕES COM O OBJETIVO DE ASSEGURAR A BOA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS, ZELANDO PELA QUALIDADE DAS DESPESAS E DOS INVESTIMENTOS.
Saiba mais ... -
AUDESP - DEFINIÇÃO DOS TERMOS UTILIZADOS NO DREI – DEMONSTRATIVO DA RENTABILIDADE E EVOLUÇÃO DA CARTEIRA DE INVESTIMENTOS – RPPS (MUNICIPAIS)
Saiba mais ...
