CNM - PAINEL CONTRATAÇÕES RELACIONADAS À COVID-19 PODE AUXILIAR GESTORES COM AS AQUISIÇÕES
Lançado pela Controladoria Geral da União (CGU) no último dia 3 de julho, o Painel Gerencial Contratações Relacionadas à Covid-19 pode ajudar os gestores locais com as novas aquisições, uma vez que traz parâmetros de preços. A ferramenta permite acompanhar despesas realizadas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios para a aquisição de bens, insumos e contratação de serviços, relacionados ao enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra que, com a decretação de pandemia do novo coronavírus (Covid-19) pela Organização Mundial de Saúde (OMS), todos os países iniciaram suas corridas com o propósito de se adequarem à nova realidade. No Brasil, não foi diferente, e tanto o setor privado quanto o setor público tiveram de se adequar às medidas de enfrentamento. A ferramenta auxilia os gestores públicos nas aquisições relacionadas ao combate à pandemia.
Transparência e maior participação social nas ações públicas são alguns dos objetivos da ferramenta, que também foi lançado com intuito de fornecer dados gerenciais e indicar aos gestores um referencial de preços das aquisições no período da pandemia, com o objetivo de auxiliar a obtenção da melhor compra. Além dos Entes federados, os órgãos de defesa e controle também poderão utilizar a ferramenta, buscando irregularidades e até mesmo ações de investigações que estão em andamento.
Todos os dados foram coletados a partir do dia 15 de abril do presente ano com relação às contratações feitas pelos governos estaduais e municipais com mais de meio milhão de habitantes. Para facilitar a localização dos dados, a ferramenta também distribui as informações em tipos diferentes, buscando facilitar com a aplicação de filtros como “região”, “esfera administrativa”, entre outros.
As informações divulgadas no painel se referem a dados, valores de aquisições e contratações já realizadas, ou seja, valores já contratados. Sendo assim, é possível verificar se algum contrato foi cancelado ou até mesmo suspenso pelo gestor local, deixando claro se o valor foi ou não aplicado nas respectivas aquisições indicadas na contratação apresentada no painel.
A CGU ainda informa que está aberta a receber sugestões de aprimoramentos e evolução da ferramenta, abrindo a plataforma FalaBR para a população.
Publicado em 06 de julho de 2020.
Fonte: Agência CNM de Notícias, com informações da CGU
INFORMATIVOS
-
PLANALTO - DECRETO Nº 10.506, DE 2 DE OUTUBRO DE 2020
Saiba mais ... -
PLANALTO - DECRETO Nº 10.504, DE 2 DE OUTUBRO DE 2020
Saiba mais ... -
TCESP - TRIBUNAL AUMENTA VALORES PARA REMESSA DE DOCUMENTOS
Saiba mais ... -
CNM - LEI CONSOLIDA MP 961/2020 E TRAZ NOVIDADES SOBRE ATA DE REGIMES DE PREÇOS
Saiba mais ... -
CNM - LEI ALDIR BLANC: APÓS INDICAR AGÊNCIA E ENVIAR PLANO, ATÉ 16 DE OUTUBRO, MUNICÍPIO DEVE ASSINAR TERMO
Saiba mais ... -
CNM - NOTA TÉCNICA ORIENTA SOBRE VEDAÇÕES PARA A COBRANÇA DE TAXAS DO MEI ENTRE OS MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
CNM - PORTARIA ORIENTA GESTORES SOBRE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO SUAS
Saiba mais ... -
CNM - ASSISTÊNCIA SOCIAL: PUBLICAÇÃO ESTABELECE ABERTURA DO DEMONSTRATIVO SINTÉTICO DA EXECUÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA
Saiba mais ... -
CNM - CONQUISTA: MUNICÍPIOS TERÃO ATÉ 31 DE DEZEMBRO PARA ADEQUAÇÃO DA ALÍQUOTA DO RPPS
Saiba mais ... -
PLANALTO - LEI Nº 14.065, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020
Saiba mais ... -
TCESP - TRIBUNAL IMPLANTA SISTEMA DE CADASTRO CORPORATIVO PARA ORDENADORES DE DESPESAS
Saiba mais ... -
CNM - MINISTÉRIO DA SAÚDE DEFINE RECURSOS PARA AÇÕES DE VIGILÂNCIA
Saiba mais ... -
CNM - DOZE ANOS DE DEDUÇÃO SOBRE A CIDE RETIROU R$ 4 BILHÕES DE ESTADOS E MUNICÍPIOS; STF JULGA INCONSTITUCIONAL
Saiba mais ... -
CNM - PORTARIA ESTABELECE PERÍODO ADICIONAL PARA CONSULTA QUE DISCUTE RESÍDUOS SÓLIDOS
Saiba mais ... -
TCESP - PREFEITURAS E ESTADO DEVEM ENCAMINHAR AO TCESP DADOS SOBRE GASTOS COM COVID-19
Saiba mais ...
