CNM - ATENÇÃO: SISTEMA PARA ENVIO DA DECLARAÇÃO VTN ESTARÁ DISPONÍVEL ATÉ SEXTA-FEIRA
O sistema para envio da declaração do Valor da Terra Nua (VTN) estará disponível até sexta-feira, 3 de julho, sem risco de penalidades. Apesar de o prazo ter encerrado nesta terça-feira, 30 de junho, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) conseguiu, junto a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), a tolerância de mais três dias para os Municípios formalizarem o envio.
Em contato com o gestores municipais, a área de Finanças da CNM identificou que Municípios conveniados tiveram problemas em cumprir com a obrigatoriedade por conta do número elevado de acessos no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). A anormalidade do fluxo ocorreu pelo fato de também ter sido o último dia para envio a Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF).
As duas demandas com prazo final no mesmo dia causou o excesso de acessos e a inconsistência no sistema. Para que os gestores municipais que não conseguiram enviar ou tiveram dificuldades de confirmar o enviou não fossem penalizados, a CNM entrou em contato com a RFB, apresentou a situação e solicitou a prorrogação do prazo para garantir o atendimento da demanda.
Conforme relata a área de Finanças da CNM, de pronto, a Receita entendeu a problemática e informou que o sistema continuará disponível para inserção dos dados referente ao VTN até sexta-feira, sem penalidades aos Municípios conveniados. Agora, a entidade recomenda aos gestores o envio o mais breve possível para não correr o risco de ter a renúncia do convênio.
Ao firmar o convênio com a União, por meio da RFB, os Municípios se comprometem a cumprirem com algumas formalidades, das quais a inclui a declaração do VTN.
Publicado em 01 de julho de 2020.
Fonte: Agência CNM de Notícias.
INFORMATIVOS
-
Estudo CNM: 800 Municípios podem perder FPM com base na prévia do Censo
Saiba mais ... -
Fundeb: publicada última atualização das estimativas de receitas de 2022
Saiba mais ... -
Comissão da Câmara dos Deputados aprova acordos de interesse dos Municípios
Saiba mais ... -
Creditado no próximo dia 29, Municípios recebem pouco mais de R$ 3 bilhões de repasse do FPM
Saiba mais ... -
CNM lamenta novo atraso do Censo e atua para impedir impactos para os Municípios
Saiba mais ... -
LEI Nº 14.513, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
Saiba mais ... -
LEI Nº 14.511, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
Saiba mais ... -
Manual da Ferramenta de Apoio à Gestão da Comprovação de Vida dos Beneficiários dos RPPS
Saiba mais ... -
CNM orienta sobre pagamento do 14º salário para ACS e ACE
Saiba mais ... -
Contabilidade: nova tabela de fontes deve ser adotada a partir de janeiro
Saiba mais ... -
PORTARIA CNRPPS/MTP Nº 4.237, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 (Publicada no D.O.U. de 23/12/2022)
Saiba mais ... -
PORTARIA SPREV Nº 4.248, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 (Publicada no D.O.U. de 23/12/2022)
Saiba mais ... -
Nota técnica da CNM orienta Municípios para desbloqueio de repasses do FPM
Saiba mais ... -
Emenda Constitucional nº 128, de 22.12.2022
Saiba mais ... -
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 126, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
Saiba mais ...
