CNM - ATENÇÃO: SISTEMA PARA ENVIO DA DECLARAÇÃO VTN ESTARÁ DISPONÍVEL ATÉ SEXTA-FEIRA
O sistema para envio da declaração do Valor da Terra Nua (VTN) estará disponível até sexta-feira, 3 de julho, sem risco de penalidades. Apesar de o prazo ter encerrado nesta terça-feira, 30 de junho, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) conseguiu, junto a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), a tolerância de mais três dias para os Municípios formalizarem o envio.
Em contato com o gestores municipais, a área de Finanças da CNM identificou que Municípios conveniados tiveram problemas em cumprir com a obrigatoriedade por conta do número elevado de acessos no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). A anormalidade do fluxo ocorreu pelo fato de também ter sido o último dia para envio a Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF).
As duas demandas com prazo final no mesmo dia causou o excesso de acessos e a inconsistência no sistema. Para que os gestores municipais que não conseguiram enviar ou tiveram dificuldades de confirmar o enviou não fossem penalizados, a CNM entrou em contato com a RFB, apresentou a situação e solicitou a prorrogação do prazo para garantir o atendimento da demanda.
Conforme relata a área de Finanças da CNM, de pronto, a Receita entendeu a problemática e informou que o sistema continuará disponível para inserção dos dados referente ao VTN até sexta-feira, sem penalidades aos Municípios conveniados. Agora, a entidade recomenda aos gestores o envio o mais breve possível para não correr o risco de ter a renúncia do convênio.
Ao firmar o convênio com a União, por meio da RFB, os Municípios se comprometem a cumprirem com algumas formalidades, das quais a inclui a declaração do VTN.
Publicado em 01 de julho de 2020.
Fonte: Agência CNM de Notícias.
INFORMATIVOS
-
CNM – PRORROGADO PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2016 DE PROGRAMAS EDUCACIONAIS
Saiba mais ... -
FNDE – PRORROGADO PRAZO PARA ENVIO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DO PDDE, DA ALIMENTAÇÃO E DO TRANSPORTE ESCOLAR
Saiba mais ... -
CNM – PACTO NACIONAL PELA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA: MUNICÍPIOS TÊM ATÉ 11 DE AGOSTO PARA ADERIR AO PROGRAMA
Saiba mais ... -
PLANALTO – LEI Nº 13.473, DE 8 DE AGOSTO DE 2017
Saiba mais ... -
CNM – SIOPE: COM MUDANÇA DE PRAZOS, CNM CHAMA ATENÇÃO PARA NÃO HAVER BLOQUEIOS
Saiba mais ... -
STN – TESOURO PUBLICA NOVO PLANO DE CONTAS PARA O SETOR PÚBLICO
Saiba mais ... -
CNM – FUNASA FAZ CHAMADA PARA PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS EM MUNICÍPIOS DE SÃO PAULO
Saiba mais ... -
CNM – PORTARIAS AUTORIZAM RECURSOS PARA EDUCAÇÃO INFANTIL E PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO
Saiba mais ... -
FNDE – FNDE REPASSA R$ 888 MILHÕES DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB
Saiba mais ... -
CNM – FPM: PREFEITURAS RECEBEM TERCEIRO REPASSE DE JULHO NESTA SEXTA-FEIRA, 28
Saiba mais ... -
CNM – REGULARIZAÇÃO DO CACS/FUNDEB
Saiba mais ... -
CNM – PRAZO PARA PREENCHER DADOS NA PRIMEIRA ETAPA DO CENSO ESCOLAR SE ENCERRA NA SEGUNDA, 31 DE JULHO.
Saiba mais ... -
PREVIDENCIA – RPPS – LEGISLAÇÃO ATUALIZADA
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG Nº 20/2017
Saiba mais ... -
AUDESP - PLANO DE CONTAS 2018 - ATUALIZAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
Saiba mais ...
