COM VALOR MENOR, SEGUNDO FPM MÊS ENTRA NA QUARTA E SERÁ DE R$ 439 MILHÕES
Abaixo do valor estimado, o segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de maio entra nas contas das prefeituras na terça-feira, 20. De acordo com levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o montante a ser distribuído é de R$ 439.446.706,60, considerando o porcentual destinado ao Fundo Nacional de desenvolvimento da Educação (Fundeb). Sem essa retenção, o valor chega a R$ 549.308.383,25.
Se comparar a quantia com o que foi repassado no mesmo período de 2013, o valor apresenta um pequeno aumento de 3,7%, em valores brutos. No entanto, a verba será 33% menor do que a estimativa divulgada dia 12 de maio pela Receita Federal do Brasil (RFB).
Segundo dados da CNM, o acumulado dos 1.º e 2.º decêndios de maio deste ano soma R$ 5,773 bilhões, enquanto que no mesmo período do ano anterior o acumulado ficou em R$ 5,896 bilhões. O levantamento indica que, em termos reais, até o momento o Fundo teve redução de 2,1% em relação ao ano passado.
Estimativa
“Devido ao bom resultado de janeiro, a queda de fevereiro e o baixo crescimento de março, no acumulado de 2014, o FPM soma R$ 33,502 bilhões, enquanto que no mesmo período do ano anterior o acumulado ficou em R$ 31,612 bilhões. Em termos reais, o crescimento é de 6,0%”, mostra o levantamento da CNM.
Para o próximo repasse, a previsão da Receita é de R$ 1.411 bilhão em valores brutos, isto incluindo a retenção do Fundeb. A Confederação destaca que isso é apenas uma estimativa e pode ter alterações. A entidade lembra ainda que em abril e maio, o Fundo historicamente apresenta crescimento, mas a partir de junho até outubro o repasse é menor. Portanto o conselho é para que os gestores municipais controlem as despesas para enfrentar estes meses.
Fonte: Portal CNM
INFORMATIVOS
-
Prorrogado prazo de entrega da DCTFWeb
Saiba mais ... -
Preenchimento dos Questionários do IEG-Prev Municipal 2023 - Dados do Exercício 2022
Saiba mais ... -
Preenchimento dos Questionários do IEG-M 2023 - Dados do Exercício 2022
Saiba mais ... -
Municípios têm até 20 de dezembro para dar o aceite indicação de transferências especiais
Saiba mais ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.144, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
Saiba mais ... -
Medida Provisória abre crédito de R$ 7,56 bilhões para previdência
Saiba mais ... -
XSDs - AUDESP - Licitações e Contratos - 2023
Saiba mais ... -
Tribunal de Contas divulga calendário de obrigações para o exercício de 2023
Saiba mais ... -
TCE revela gastos das Câmaras Municipais de São Paulo
Saiba mais ... -
Tribunal de Contas fará publicações em Diário Oficial eletrônico
Saiba mais ... -
PEC aprovada pelo Senado proíbe extinção e também criação de tribunais de contas; regra abrange Municípios
Saiba mais ... -
FPM: 1º decêndio de dezembro será creditado nesta sexta, 9
Saiba mais ... -
Ministério regulamenta regras para aposentadoria no Regime Próprio de Previdência
Saiba mais ... -
Estudo recomenda ampliação de espaços de deliberação nos processos de formulação orçamentária, controle e avaliação dos gastos públicos
Saiba mais ... -
Fase IV - Novas opções para Natureza e Objeto da Licitação
Saiba mais ...
