TCESP - TCESP ORIENTA CONSELHOS DE SAÚDE A FISCALIZAR AÇÕES NO COMBATE AO CORONAVÍRUS
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), preocupado em incentivar a prática do controle social, publicou uma série de orientações na qual norteia os membros de Conselhos de Saúde sobre como fiscalizar a aplicação dos recursos públicos empregados no combate à pandemia do novo coronavírus.
O documento destaca a importância e a competência dos Conselhos de Saúde e do sistema de Controle Interno na fiscalização, no acompanhamento e no controle da aplicação dos recursos da Saúde, e ressalta a competência dos órgãos para encaminhar as irregularidades encontradas aos responsáveis pelo controle externo.
Emitido pela Secretaria-Diretoria Geral (SDG), o Comunicado SDG Nº 17/2020 foi veiculado na edição de ontem (24/4) do Caderno Legislativo do Diário Oficial do Estado. A íntegra, disponibilizada no site do TCESP, pode ser consultada por meio do link https://www.tce.sp.gov.br/SDG17-2020.
Dentre as recomendações, o Tribunal adverte que, embora neste momento de crise a legislação permita adotar medidas excepcionais, como a aquisição de bens e a contratação de serviços com dispensa de licitação, é fundamental que as operações sejam pertinentes para o enfrentamento à pandemia da COVID-19.
. Licitações
O Secretário-Diretor Geral, Sérgio Ciquera Rossi, lembra a necessidade, quando do processo de licitação e contratação, de realizar pesquisa de preços de mercado. Ele destaca que a escolha do fornecedor deve ser devidamente justificada.
As aquisições e contratações destinadas ao enfrentamento de emergências de saúde decorrentes do coronavírus também devem ser divulgadas em tempo real pelos poderes públicos nos portais de transparência.
. Videoconferências
O Comunicado SDG nº 17/2020 traz, ainda, orientações para realizar reuniões e audiências públicas por meio de videoconferências, no intuito de manter as ações dos órgãos no controle social na área da Saúde.
"Enquanto perdurar a situação de calamidade pública, os Conselhos devem realizar suas reuniões e audiências públicas com o uso de ferramentas tecnológicas, mantendo entendimento com o Executivo e a Secretaria de Saúde para viabilizar procedimentos e condições nos decretos ou atos", orienta Sérgio Rossi.
Clique para ler a íntegra do Comunicado
Publicado em 27 de abril de 2020.
Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/
INFORMATIVOS
-
CNM - CNM DIVULGA NOTA SOBRE PARECER DA AGU A RESPEITO DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS PARA MUNICÍPIOS COM ATÉ 50 MIL HABITANTES
Saiba mais ... -
CNM - DOU TRAZ PARCELAMENTO PARA MUNICÍPIOS COM REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA; MEDIDA É FRUTO DE CONQUISTA DA CNM
Saiba mais ... -
CNM - COM NOVO PRAZO, MUNICÍPIOS TÊM ATÉ 7 DE MARÇO PARA ENVIAR DADOS PARA CÁLCULO DO VAAT
Saiba mais ... -
CNM - PROPOSTAS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E MELHORIA HABITACIONAL SERÃO DIVULGADAS DIA 15 DE MARÇO
Saiba mais ... -
CNM - CAPACITAÇÃO EM PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS ABRE INSCRIÇÕES PARA GESTORES MUNICIPAIS
Saiba mais ... -
CNM - REFORMA TRIBUTÁRIA: CNM REFORÇA APOIO AO RELATÓRIO DA PEC 110/2019
Saiba mais ... -
CNM - PUBLICADA ALTERAÇÃO DA PORTARIA QUE ESTABELECE O ROL PADRONIZADO DE EQUIPAMENTOS DESTINADOS A ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Saiba mais ... -
CNM - PEC QUE PROÍBE CRIAÇÃO DE ENCARGOS PARA MUNICÍPIOS SEM PREVISÃO DE RECEITA VAI AO PLENÁRIO DA CÂMARA
Saiba mais ... -
CNM - TESOURO NACIONAL RECEBE CONTRIBUIÇÕES PARA REGRAS CONTÁBEIS ATÉ 28 DE FEVEREIRO
Saiba mais ... -
CNM - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DO EQUIPA-SUAS SÃO PUBLICADAS
Saiba mais ... -
CNM - CNM ORIENTA GESTORES PARA PROCEDIMENTOS DE SIMPLIFICAÇÃO DE LICENCIAMENTO URBANÍSTICO
Saiba mais ... -
CNM - COVID-19: 1,8 MIL MUNICÍPIOS APTOS A RECEBER RECURSO PARA CENTROS DE ENFRENTAMENTO
Saiba mais ... -
TCESP - TRIBUNAL FISCALIZA MAIS DE 2,4 MIL PROCESSOS RELACIONADOS À COVID-19
Saiba mais ... -
CNM - SEMINÁRIO TÉCNICO DA CNM ABORDARÁ FUNDEB E PISO DO MAGISTÉRIO
Saiba mais ... -
CNM - NOVA PORTARIA ALTERA NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A GESTÃO DE BENEFÍCIOS DO AUXÍLIO BRASIL
Saiba mais ...
