PLANALTO - DECRETO Nº 10.323, DE 17 DE ABRIL DE 2020

Altera a relação a que se refere a Seção I do Anexo III à Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020. 

Acesse aqui a íntegra completa do Decreto n° 10.323, de 17 de abril de 2020. 

Publicado em 20 de abril de 2020.

Fonte: http://www.planalto.gov.br/

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