CNM - PORTARIA ESTABELECE REGRAS PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS EM SAÚDE
As regras para transferências de recursos do Bloco de Custeio do Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial (MAC) durante pandemia do novo coronavírus (Covid-19) foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 6 de abril. A publicação reforça que durante 90 dias, elas vão acontecer de forma excepcional.
De acordo com a Portaria 662/2020, a transferência é referente à produção de serviços ambulatoriais e hospitalares prestada por estabelecimentos de saúde com financiamento pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (Faec), incluindo a estratégia das cirurgias eletivas. A transferência será com base na média da produção aprovada no segundo semestre de 2019.
No parágrafo único, a portaria reforça que os gestores estaduais e municipais de saúde devem manter a mesma lógica de pagamento aos estabelecimentos de saúde. Isso deve ocorrer na prestação de serviços custeadas com recursos do limite financeiro MAC e dos procedimentos financiados pelo FAEC, a fim de que não ocorra descontinuidade no atendimento prestado aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
Publicado em 06 de abril de 2020.
Fonte: Agência CNM de Notícias.
INFORMATIVOS
-
AUDESP - PREENCHIMENTO DOS QUESTIONÁRIOS DO IEG-M 2021 - DADOS DO EXERCÍCIO 2020
Saiba mais ... -
AUDESP - PREENCHIMENTO DOS QUESTIONÁRIOS DO IEG-PREV MUNICIPAL 2021 - DADOS DO EXERCÍCIO 2020
Saiba mais ... -
CNM - CONQUISTA: CÂMARA APROVA REGULAMENTAÇÃO DO FUNDEB; AVANÇO GARANTE REPASSE AOS MUNICÍPIOS A PARTIR DE JANEIRO
Saiba mais ... -
CNM - LEI ALDIR BLANC: CNM EXPLICA COMUNICADO QUE TRATA DA REVERSÃO E DEVOLUÇÃO DE RECURSOS
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS PODEM CONSULTAR OS REPASSES REALIZADOS EM DEZEMBRO DE PROGRAMAS FEDERAIS
Saiba mais ... -
CNM - SEGUNDO DECÊNDIO DO FPM SERÁ DEPOSITADO DIA 18 NO VALOR DE R$ 1,4 BILHÃO, QUEDA DE 28% EM RELAÇÃO A 2019
Saiba mais ... -
FNDE - FNDE REPASSA PARCELA EXTRA DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO VALOR DE R$ 394 MILHÕES
Saiba mais ... -
AUDESP - FASE IV - LICITAÇÕES E CONTRATOS: LEIAUTES 2021 (XSDS 2021)
Saiba mais ... -
TCESP - BALANÇO DE JULGADOS - 4º BIMESTRE
Saiba mais ... -
TCESP - QUESTIONÁRIO – GESTÃO DE ENFRENTAMENTO DO COVID – 19
Saiba mais ... -
TCESP - TRIBUNAL DE CONTAS ANALISARÁ CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS
Saiba mais ... -
CNM - GESTORES PODEM CONSULTAR VALORES DA COMPENSAÇÃO DE PERDAS DA LEI KANDIR EM INFORME DA CNM
Saiba mais ... -
FNDE - MAIS DE 55 MIL ESCOLAS APRESENTAM ALTO DESEMPENHO NA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA
Saiba mais ... -
TCESP - MAIS DE 83% DOS MUNICÍPIOS PAULISTAS ESTÃO COM O ORÇAMENTO COMPROMETIDO
Saiba mais ... -
CNM - CONQUISTA HISTÓRICA: CÂMARA APROVA COMPENSAÇÃO DE PERDAS DA LEI KANDIR; MUNICÍPIOS RECEBEM RECURSOS NESTE ANO
Saiba mais ...
