AUDESP - CONTABILIZAÇÃO DOS RECURSOS DA CESSÃO ONEROSA DO BÔNUS DE ASSINATURA DO PRÉ-SAL

Comunicamos  que com base nos dados contábeis armazenados no Sistema AUDESP e nas informações  disponibilizadas no site da Secretaria do Tesouro - STN, efetuamos a análise da contabilização nos órgãos jurisdicionados da esfera municipal, pertencentes ao orçamento fiscal e da seguridade social, dos recursos do Pré-Sal distribuído pela União, referentes a Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal.

O objetivo desta análise foi verificar se as orientações contidas na Nota Técnica SEI nº 11490/2019/ME, bem como no Comunicado Audesp nº 01/2020 (publicado em 07/01/2020) foram observadas nos registros contábeis destes recursos.

A partir da comparação entre os valores repassados a cada um dos municípios paulistas, disponíveis no site da STN, e as informações contábeis encaminhadas ao Sistema AUDESP, constatamos que em alguns municípios a contabilização destes montantes não foi realizada nas codificações (fonte de recurso, código de aplicação e classificação econômica da receita), indicadas tanto na Nota Técnica como no comunicado acima citados. 
Segue no arquivo anexo a relação dos municípios e a situação dos registros contábeis encontrados. 

Divisão AUDESP

Acesse aqui o Comunicado Audesp 29.2020.xlsx

Publicado em 03 de abril de 2020.

Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/

INFORMATIVOS

  • AUDESP - REPROCESSAMENTO RELATÓRIO INSTRUÇÃO 04/2016 - ART. 42 LEI 101/00

    Saiba mais ...

  • CNM - ALERTA: MUNICÍPIOS CONVENIADOS DO ITR DEVEM INFORMAR O VALOR DA TERRA NUA

    Saiba mais ...

  • CNM - CONTADORES MUNICIPAIS DEVEM PARTICIPAR DE CONSULTA SOBRE ESTRUTURA CONCEITUAL

    Saiba mais ...

  • AUDESP - FASE III - COMUNICADO GP N° 13/2016

    Saiba mais ...

  • CNM - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO USO DO IGD-PBF VAI ATÉ 30 DE JUNHO

    Saiba mais ...

  • CNM - MUNICÍPIOS DEVEM FICAR ATENTOS COM A REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

    Saiba mais ...

  • CNM - ELEIÇÕES 2016: VEJAM QUAIS SÃO AS CONDUTAS VEDADAS PARA SERVIDORES PÚBLICOS EM ANO ELEITORAL

    Saiba mais ...

  • AUDESP - MÓDULO EXECUÇÃO CONTRATUAL - PILOTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS (AJUSTES)

    Saiba mais ...

  • CNM - GESTORES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DEVEM PREENCHER PLANO DE AÇÃO ATÉ O DIA 4 DE JUNHO

    Saiba mais ...

  • CNM - MUNICÍPIOS TÊM ATÉ DIA 30 PARA ENVIAR DOIS RELATÓRIOS FISCAIS AO SINCONFI

    Saiba mais ...

  • AUDESP - QUESTIONÁRIO DE PESSOAL E QUESTIONÁRIO SOBRE TRANSPORTE

    Saiba mais ...

  • CNM - RECEITA PUBLICA NOVAS REGRAS DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL

    Saiba mais ...

  • AUDESP - ATUALIZAÇÃO DE DEMONSTRATIVO

    Saiba mais ...

  • CNM - MUNICÍPIOS DEVEM ENVIAR DADOS SOBRE SANEAMENTO BÁSICO

    Saiba mais ...

  • AUDESP - SISTEMA DE DELEGAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - COMUNICADO SDG Nº 43/2015

    Saiba mais ...